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Rafã
VEREADOR
Exmo. Sr. 012/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro
no Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de
Planejamento, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Com relação às áreas institucionais no bairro Parque das Águas, perguntamos::
1. Quais Lotes no bairro são áreas institucionais, áreas verdes e áreas irregulares?
2. Especialmente quanto à área localizada na rua Alcebíades Gomes do Amaral,
após a residência de número 109 até o cruzamento com a rua Rafael
Shuchiman (localização em anexo), trata-se de propriedade privada ou pública?
3. Havendo áreas irregulares ocupadas, existem projetos de regularização
fundiária para a região?
4. Há algum projeto de construção ou revitalização de áreas de lazer (praças) no
bairro?
Com relação à PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei
Orgânica Municipal.
t'Ana do Livramento, 08 de abril de 2026.
P$B4O
GABINETE DO VEREADOR RAFA CASTRO - PSB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SÍMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA
COM OS PAÍSES DO MERCOSUL VEREADOR
ANEXO - Localização referente ao questionamento do item 2
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(41) Delicias dafdenizel
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O stnavorsaisaDo riLHO 528 (MD (5532418623
(3) GABINETEDORAFASGMAIL COM (O 55934542092
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