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Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 118 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, bem assim à Secretaria competente, sugerindo
a seguinte providência:
SOLICITA-SE que seja realizado um estudo técnico, na maior brevidade possível por parte
do Executivo Municipal quanto a possibilidade de implantação de ESTADO DE
EMERGÊNCIA na saúde pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido justifica-se diante das constantes e crescentes manifestações da
comunidade santanense acerca das dificuldades enfrentadas no acesso e na qualidade dos
serviços de saúde pública no município. São recorrentes as reclamações quanto à
insuficiência de profissionais médicos, à falta de medicamentos básicos, à demora na
realização de exames essenciais e à limitação no atendimento prestado nos postos de saúde
dos bairros, comprometendo a atenção básica.
Destaca-se, ainda, a significativa demora no atendimento junto ao Pronto Socorro da
Santa Casa de Misericórdia, situação que tem gerado preocupação na população e
evidencia a sobrecarga enfrentada pelo sistema. A longa espera por atendimento, muitas
vezes em situações de urgência, compromete a dignidade dos pacientes e pode agravar
quadros clínicos que necessitam de resposta rápida.
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FELIPE TORRES
VEREADOR
Páarico GaGRas
Tal cenário demonstra um quadro crítico na estrutura e na capacidade de resposta da rede
municipal de saúde, exigindo uma análise técnica aprofundada por parte do Poder
Executivo. A eventual decretação de estado de emergência pode possibilitar a adoção de
medidas mais ágeis, a otimização de recursos e a implementação de ações imediatas para
restabelecer a normalidade dos serviços.
Dessa forma, o presente pedido visa assegurar melhorias efetivas no atendimento à
população, garantindo um serviço de saúde mais digno, eficiente e humanizado.
FELIPE TORRES
VEREADOR
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