materia nº 83/2026

CÓPIA
CAMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 083/2026/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 26 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Evandro Gutebier
Prefeito Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito,
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
171/2025 Dispõe sobre a reserva de numeração de distribuição de senhas para
COM EMENDA | | atendimento em consultas nas unidades de saúde do Município de Sant'Ana do
Livramento, destinada exclusivamente às pessoas com deficiência, pessoas
com câncer, comorbidades ou condições clínicas especiais.
09 Altera os subsídios do Diretor-Geral do SISPREM e do Diretor-Presidente do
COM EMENDA | DAE.
21 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 138.055,25 - SMAIS.
22 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 453.229,71 - SME.
24 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 41.644,02 - SMAIS.
25 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 56.202,92 - SME.
26 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.839,80 - SMAIS.
27 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 52.776,45 - SME.
28 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 192,58 - SME.
29 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 82.652,76 - SMAIS.
30 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 483.565,85 - SMAIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO (OGMAIL.COM
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
33 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 385.723,00 - SMS.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Vereador Antonio algarejo Davila
Presi te
Ses
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