| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Ofício nº 088/2026/CM-FC Diligência ao Projeto de Lei nº 34/2026. |
| native_id | 37493 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-06 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-05-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-04-28 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
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CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 088/2026/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 27 de março de 2026. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Diligência ao Projeto de Lei nº 34/2026. Senhora Prefeita Municipal, Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, atendendo à Requerimento da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, encaminhar cópia do Parecer técnico do IGAM (cópia em anexo) acerca do Projeto de Lei nº 34/2026 — “Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB e dá outras providências”, para que sejam realizadas as adequações necessárias. Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Vereador Antonio Rres algarejo Davila CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GGMAIL.COM