ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEL O Nº. ici DE. DE 2 DE 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 280.068,76 - SMAPA”.
EF, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT"ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, de acordo com o disposto no
Art. 42 da Lei Federal 4.320/1964, a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 280.068,76
(duzentos e oitenta mil e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), com inclusão no PPA
- Plano Plurianual 2026/2029, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA — Lei
Orçamentária Anual, ambas de 2026, no Programa “0254 — PRODESUR - PROG.
DESENV. ECON. SUST. RUR.”, na ação “3864 — EMENDAS ESPECIAIS”, com os
elementos abaixo relacionados para aplicação junto à Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, como segue:
Crédito Especial:
RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR
07.01.20.608.0254.3864 3.44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
07.01.20.608.0254.3864 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 25.214,02
07.01.20.608.0254.3864 3.44.20.93 Indenizações e Restituições 4.854,74
TOTAL........cccs teres 280.068,76
(*) Recurso 1706/2706 — Transferência Especial da União
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior,
o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 706 no valor de R$ 275.214,02
(duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais e dois cen avos) e o excesso de
arrecadação do recurso 706 no valor de R$ 4.854,74 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, de de 2026.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 280.068,76 - SMAPA”.
Justifica-se o pedido de abertura de crédito especial nos termos acima
referidos em atendimento à execução de Emenda Especial.
Pelo exposto e, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant'Ana do Livramento, 08 de Abril de 2026.
EVANDRO GUT R MACHADO
Prefeito Municipal
01/04/2026, 13:26
CAIS A
Nome da Agência
LIVRAMENTO, RS
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
cr
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
0,9960 10,8398
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
SANTANA LIVRAMENTO
GABINETE PREF
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação Emissão
0505 7869 01/04/2026
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Nos Últimos 12 coa em: 28/11/2025 Cota em: 31/12/2025
Meses(%)
10,8398 1,23680800 1,24912600
dis CNPJ da
Endereço Administradora
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela 00.360.305/0001-
Vista, 04
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CPF/CNPJ Conta Corrente
88.124.961/0001- 2200.000575865145-
59 8
Mês/Ano Folha
12/2025 01/01
Data da Avaliação
Valor em R$ Qtde de Cotas
272.500,06C 220.325,270603
0.00 0,000000
0,00 0,000000
2.713,96€
0,00
0,00
0,00
275.214,02€
0,00
220.325,270603
*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
8
Movimentação Detalhada
Data Histórico
about:blank
Valor R$ Qtde de Cotas
1/2
01/04/2026, 13:26 CAIXA - Extrato de Fundos
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº. 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 - 726 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
0101
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 https:/Avwwl.caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
7474.
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
01/04/2026, 13:27
CAIXA
Nome da Agência
LIVRAMENTO, RS
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
cp
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
0,9459 0,9459
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
SANTANA LIVRAMENTO
GABINETE PREF
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
OF
Taxa de Saida
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
Movimentação Detalhada
Data Histórico
about:blank
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação Emissão
0505 7869 01/04/2026
CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
50.803.936/0001-29 13/06/2023
Nos Últimos 12 Cota em: Cota em:
Meses(%) 31/12/2025 30/01/2026
11,0864 1,24912600 1,26094100
CNPJ da
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
Administradora
00.360.305/0001-
04
CPF/CNPJ Conta Corrente Mês/Ano Folha
219 =99 - :
ia ea A 01/2026 01/01
Data da Avaliação
Valor em R$ Qtde de Cotas
275.214,02C 220.325,270603
0,00 0,000000
0,00 0,000000
2.603,14C
0,00
0,00
0,00
277.817,16€
0,00
220.325,270603
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Valor R$ Qtde de Cotas
1/2
01/04/2026, 13:27 CAIXA - Extrato de Fundos
Dados de Tributação Rendimento Base . IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0901-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: Endereço para Correspondência:
0800 - 726 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300.
0101 j É
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 https://Awwwl .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
7474
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank 212
01/04/2026, 13:27
CAIR A
Nome da Agência
LIVRAMENTO, RS
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
cr
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
0,8115 1,7651
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
SANTANA LIVRAMENTO
GABINETE PREF
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saída
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação Emissão
0505 7869 01/04/2026
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Nos Últimos 12 Cota em: Cota em:
Meses(%) 30/01/2026 27/02/2026
11,1803 1,26094100 1,27117400
Endereço NE a
. - o o . Administradora
Av. Paulista nº 2,300, 11º andar, Bela 00.360.305/0001-
Vista, 04
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CPF/CNPJ Conta Corrente
88.124.961/0001- 2200.000575865145-
59 8
Data da Avaliação
Mês/Ano Folha
02/2026 01/01
Valor em R$ Qtde de Cotas
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
about:blank
277.817,16C 220.325,270603
0,00 0,000000
0,00 0,000000
2.254,60€
0,00
0,00
0,00
280.071,76C 220.325,270603
0,00
Valor R$ Qtde de Cotas
1/2
01/04/2026, 13:27 CAIXA - Extrato de Fundos
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: “Endereço para Correspondência:
0800 - 726 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
0101
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 https://wwwl .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
7474
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
HAPRIRIR | “E EM Ori cen! EE
about:blank 212
01/04/2026, 13:28
CAIXA
Nome da Agência
LIVRAMENTO, RS
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%)
0,9859 2,7683
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome
SANTANA LIVRAMENTO
GABINETE PREF
Análise do Perfil do Investidor
Resumo da Movimentação
Histórico
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Rendimento Bruto no Mês
IRRF
IOF
Taxa de Saida
Saldo Bruto*
Resgate Bruto em Trânsito*
CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Código Operação Emissão
0505 7869 01/04/2026
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Nos Últimos 12 Cota em: Cota em:
Meses(Y%) 27/02/2026 31/03/2026
11,4822 1,27117400 1,28370600
Endereço CNP da
j : ã Banda Administradora
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela 00.360.305/0001-
Vista, 04
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CPF/CNPJ Conta Corrente
88.124.961/0001- 2200.000575865145-
59 8
Data da Avaliação
Mês/Ano Folha
03/2026 01/01
Valor em R$ Qtde de Cotas
280.071,76C 220.325,270603
0,00 0,000000
0,00 0,000000
282.832,87C
0,00
220.325,270603
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação cm vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico
about:blank
Valor R$ Qtde de Cotas
1/2
01/04/2026, 13:28 CAIXA - Extrato de Fundos
Dados de Tributação Rendimento Base
0,00
0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC: “Endereço para Correspondência:
0800 - 726 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300, a
0101 ;
Ouvidoria: Endereço Eletrônico:
0800 725 — https://wwwl .caixa.gov.br/atendimento/telefones da caixa.asp
7474
Acesse 0 site da CAIXA: www.caixa.gov.br
about:blank
212
PLizpill v ep € eulbed 9202/20/6L
0€'L88'627'05 IejoL
Es'pLB'zha SOpe|n9uIA SOSINISH SOJNO|668
Le'9g0'egz sieba| sooe|nIUIA sesjno|667
bE'S6c'8P6'L sopuny e Sopejnouia SosINIaH|6S7
6E'9cb' Ghz BJSJIQ OBÍeNSIUILPY - SONV/SU9g Sp OBÍBUBIIV OP SOSINIIW|SS7
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BC 'LZL'29€ 3GID - ODIUIQUODI OlUILIOC OU OBÍU9AIS]U] SP OBÍINQUIUOD EP SOSINIGH|0SZ
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S9'260'05L ZZOCIETL o DI “Al OSIDU] “65 "UV - ONJSJOD SuOdsUeI| EOdUBUIJ BIQU9JSISSV|ZLZ
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9L'9h0'86L MEN SOSINIOY SP OBÍBIO|dxI ejod sestodueu! | SSgÍBSUGÁLUOD E SQjuSI9J9W OBIUN BP SeINUSI9JSUBIL|PO/
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ce'cec'eee'L OBIUM) EP SSJSUGBUOD SOJUSLINH]SU| NO SOIUZAUOD SP SeloUSI9jsuel | sennojooz
E/'008'2b [e10S BIUP]SISSY E SOPEJNIUIA SOSINIIY SOJNO|699
SVLLSOse |210S BIUI]SISSY E SOpe|nIuIA SSISU9BUOS SOJUSUINHSU] 9 SOIU9ALOO PP SBIUGI9JSUEI ||S9O
8v'LZ0'6SL Je1os BIUaISISSY Sp Slenpejs3 SopunJ SOp SOSINI9Y Pp PIOUGI9]SUBIL|L99
ve'csc'szc'L SVNA - |2120S eIU9]SISSY OP |BUODEN OpUNA OP SOSINISH Op BIDU9I9jSUBI| [099
8S'pc9' 258 1enpejs3 ouisA0S Op SajualusaoId SNS OP SOSINIaY GP Opun.| e Opun Seldus1ajsue! || co
Z6ZLL'6L “WwaBeusjua ep sieuoIssyold eJed steuejes sosid sop ojuatueBed oe opdejusuia|duioo e epeulsap oBlur) ep BIlsdueu!) EIUPISISSV|SOS
S2'ze6 048 SeIwapua se ajequios ap sajuabe sop à apnes op Sougjunto? Sajusde SOp OjuatuuaA oe sepeuisop [Japa] Ou19A0S Op SejualudAoId SeIDUGI9JsUeI || 09
OL'Sep'Tesp aPnes ap SOdqNd SOdIAAS ap apoy Ep OBdEININISI Sp 090]g - |2J9p9.] OUJ9A09) OP SSjusiusAoud SNS Op SOSINI9Y Gp Opun.] E Opun;] SelusIojsuel || LOS
SE'Tc826€ dp aPnes ap Soa!|qna SOdINas 3 Soody sep ogdus]nueiy op 090]g - |BJ9paJ Ou192h09 Op SejuajusnoJd SNS Op SOSINI9% ap Opun e Opung SeiwugI9jsue! | |009
BS'z6L 0B5eoNPa E SOpejnouIa SoJoUgBuoS SOjuatuNHSU] 9 SOIUZAUOS E Sjuaiajo! jpJpa.] OUI9AOS OP SeIWUGI9jsuBI|[0/S
0/'S2b'2Sy JQNA OP SosinD9Y SP selougIajsuel| Seno|69S
62'b6C'2 (31LVNd) Jejoos3 auodsues| oe oody op |BuolNen ewelBolg de SIjua19/9% JANA OP SOSINI9Y Op sejpusiajsues jess
Z6'zoc9s (3VNd) Jejoos3 oBdejuaui!y ep [euoDeN eueiBo 1 Oe SajuS19/9% JAN OP SOsINIY Sp Sepusiojsuei|2ss
Sv'927'75 (Saad) eloosa3 eu ojang oJayuig euwesdolg 08 Sajus!9/0% JANA OP SOsINIaY ap SelusIojsueI || SS
JOjen oe5u9saq 0Ss1n99Y 9Pp ajuos
ScocIcL/LE E SCOCILO/LO 6SL000L96YZL 88 MANO 00LZS :oN OVOHO OLNIINVSANM OQ VNVLNVS 30 Nd
LELTIZ9EPLCLBOSTI
jeluoQuIINES OdUejeg
15:9p: LL-9202/Z0/6L O'L'L'SZ :OBSI9A - SOPeq op Jopeoguojny euwesboia
sejuoS ap opÍe]sa1d 9 BLONPNY BJed sagópuioju| 9p BuIdJSIS - DdVIS
OQVISI OQ SVINOOD 30 IVNNFISL - NS OQ JANVHO OIS OQ OQVISI
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www.sdolivramento.com.br
BALANCETE DA RECEITA
EXERCÍCIO: 2026 - BALANÇO
Tipo: Analítico
INSTITUIÇÕES : PMST
PERÍODO : 01/01/2026 A 02/04/2026
RECEITA DESCRIÇÃO CP REDUZ REC
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1,3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
4.1,3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
4.1.3.2.1,01,0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
4.1,3.2.1.01,0.1,01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCUL
4.1.3.2.1,01.0.1.01.99.00 REMUNER. DE OUTROS DEPÓS. BANC.DE REC. VINC
4.1,32.1,01,0.101.99.73 REC.APLIC-CEF-EP 202430670005, CARLOS GOMES O 5152 1705-0000
TOTAL
Prefeito
PREVISTO
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
PREV.ADIC. ARRECADADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
> —
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
Contador
ARREC. ANO
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
4.857,74
DIFERENÇA Perc
-4.854164.924,67
-4.8541B4.924,67
-4.854184.924,67
-4.854164.924,67
-4.854164.924,67
-4.854184.924,67
4 B54164.924,67
-4.854164.924,67
-4,854184.924,67
-4.B541B4.924,67
-4.854/54.924,67
Base; santanadolivramento ecidade. prod
Contabilidades Balancotos> Balancete da Receita Emissor: Arielly Tapares Gomes Fagundes Exerc: 202
6 Data: 02-04-2026 - 09:03:43
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