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materia nº 59/2026

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaQuestionamentos sobre o Processo nº 8700-02.00/25-0, Processo de Contas Especiais - TCE-RS.
native_id37523

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2026-04-15 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 27/04/2026.
2026-04-15 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 101/2026/CM-FC.
2026-04-14 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2026-04-14 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo
com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal ou Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as
informações abaixo:
Tendo em vista a manifestação do Município no Processo nº 8700-02.00/25-0
PROCESSO DE CONTA ESPECIAIS — TCE-RS, referente a abertura de processo
administrativo em face da Empresa Icilla Indústria, Comércio e Construções Ibagé Ltda,
que trata do não atendimento de especificações técnica do objetivo contratado, se requer
as seguintes informações:
a) Cópia integral do referido processo administrativo;
b) Seja disponibilizada as informações a respeito das notificações do TCE-RS ao
FELIPE TORRES
VEREADOR
PL

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