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Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento,
solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo Municipal ou
Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as informações abaixo:
Em relação ao PLANO DIRETOR, viemos através deste, requerer as seguintes
informações:
a) Primeiramente, em um imóvel localizado em ZR3, qual a testada mínima para que
um projeto seja aprovado?
b) Em um imóvel na ZR3 (terreno), pode-se desmembrar um terreno com testada de
15,45 metros em 02, deixando um terreno com testada de 4,45 metros e outro terreno
com testada de 11,00 metros?
c) Por fim, caso tenhamos um terreno em ZR3 desmembrado e não ficou com testada
mínima exigida pelo Plano Diretor, os projetos ção e licenciamento são
aprovados ou não? Se negativo, justificar
FELIPE TORRES
VEREADOR
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