| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Emitido parecer pela Constitucionalidade, Regimentalidade e Legalidade da Emenda Modificativa do PLO nº 32/2026. Relator: Maurício Del Fabro. |
| native_id | 37536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-21 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 133/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-20 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2026-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-19 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em reunião da Comissão Temática. |
| 2026-05-05 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete da Ver. Eva, designada para relatoria da matéria. |
| 2026-04-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Matéria: Projeto de Lei nº 032/2026 Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL Assunto: Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Valorização das Mulheres nas Artes Marciais, no âmbito do município de SantAna do Livramento e dá outras providências. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto de Lei nº 032/2026, já acostada a Orientação Técnica Jurídica do IGAM nº 3.927/2026 e apresentada a Emenda Modificativa do proponente com os devidos ajustes, acolhendo o parecer formal do Procurador Geral do Município desta forma, emite parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE. Sant'Ana do Livramento, 08 de abril de 2026.