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PODER LEGISLATIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ato GISLER saido, educação o igualdade sem distinção
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº
/2026
O vereador, signatário, no uso de suas atribuições, legais e
regimentais, em conformidade com o Art. 118 da Resolução 1525/2016, por intermédio
deste, solicitar, que após lido em plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, pela Secretaria Competente, para a realização da seguinte
ação:
Que seja realizada a construção de rampa de acesso para cadeirantes, em
conformidade com as normas de acessibilidade, no seguinte local:
Rua Salgado Filho nº 1653.
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo garantir a acessibilidade e a inclusão das
pessoas com mobilidade reduzida, especialmente cadeirantes, proporcionando condições
adequadas de locomoção e segurança no local mencionado.
Destaca-se que a ausência de rampa de acesso dificulta o deslocamento, comprometendo
o direito de ir e vir, além de contrariar os princípios de acessibilidade previstos na
legislação vigente.
Dessa forma, a implementação da referida melhoria contribuirá significativamente para a
promoção da igualdade, dignidade e qualidade de vida dos cidadãos.
e R. Sen. Salgado Filho, 528, centro O) (55) 999675-9956 9 gabinetexepagislerQgmail.co
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Sant'Ana do Livramento-RS, 24 de março de 2026.
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Vereador Gilbert Gisler— Xepa
o: R. Sen. Salgado Filho, 528, centro O) (55) 999675-9956 9 gabinetexepagislerQgmail.com
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