| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 47/2026. Relator: Thomaz Guilherme. |
| native_id | 37546 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-06 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-05-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-04-28 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-04-14 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Thomaz Guilherme, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-14 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-04-14 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
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SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES Gabinete Vereador Thomaz Guilherme COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 047/2026 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 PARECER A comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Thomaz Guilherme Goia Alves, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, consta o que segue: O presente projeto tem por objetivo abertura de crédito especial para inclusões de dotações orçamentárias. Ressalto que este crédito especial irá autorizar e registrar despesas de pessoal junto ao conselho municipal de assistência social. Desta forma recomento a TRAMITAÇÃO do projeto e posterior aprovação, pelos demais pares deste legislativo. Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 16 de abrilde 2026. pane UN Thomaz Guilherme Goia Alves Ne Vereador PL Thomaz Guilherme Vereador PL Poder Legislativo Municipal Gabinete: (55) 3241.8600 gabinetevereadorthomazMomaiLcom Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro Santâna do Livramento/RS - CEP 97.573.432 Thoinaz => Guilherme