materia nº 65/2026

Rafá
VEREADOR
Exmo. Sr. 017/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro
no Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
enviado ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1. Existe no quadro de servidores do município o cargo de Técnico em Segurança
do Trabalho? Se sim, quantas vagas são previstas e quantas estão preenchidas?
2. Existe alguma comissão com profissionais da área de segurança no trabalho
instaurada nesta pasta? Se sim, quais as suas atribuições?
3. Com relação à obra de construção civil localizada na rua Manduca Rodrigues,
próxima à rua Hugolino Andrade,o Alvará de Construção foi expedido? Houve
algum ajuste necessário da parte solicitante para que o documento fosse
liberado? Anexar documentos.
4. Habitualmente, após a expedição do Alvará de Construção e início das obras, o
Executivo Municipal, realiza algum tipo de fiscalização no local?
Tais informações são fundamentais em razão da necessidade de que a população
compreenda os trâmites municipais relacionados ao assunto, bem como para que
possamos verificar a aparente regularidade da obra, que no último dia 13 vitimou um
trabalhador no local, e as ações por parte do município em prol da segurança do
trabalho.
Com relação à PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei
Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 17 de abril de 2026.
Rofã
VEREADOR
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal