materia nº 67/2026

Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 018/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições Legais e regimentais, com fulcro
no Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
enviado ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de
Administração, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO com relação à Primeira Infância:
1. Há implementado no município, e em funcionamento, o Comitê Intersetorial
mencionado na Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016?
2. Em caso positivo, qual a composição do Comitê e como sua atuação se dá?
3. Quais ações referentes às áreas de educação, saúde, assistência social, nutrição,
convivência familiar e comunitária, proteção contra abusos e violência, lazer e
cultura que são desenvolvidas no município em prol da primeira infância?
Tais informações são fundamentais para que se tenha um panorama acerca das
políticas públicas executadas a nível municipal pensando no melhor desenvolvimento
da primeira infância.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 22 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
RAFAEL DE CASTRO SANTOS
Data: 22/04/2026 09:22:39-0300
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