materia nº 11/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Antônio Zenoir
Presidente da Câmara de Vereadores
MOÇÃO DE APOIO
O vereador, abaixo firmado, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que, depois de ouvido o Plenário e deste merecendo a
devida aprovação, seja consignado um voto de “MOÇÃO EM APOIO” à
convocação de candidatos aprovados no concurso para Soldado Bombeiro
Militar (Edital 01/2025) em atendimento a solicitação da COMISSÃO DOS
APROVADOS NO CONCURSO PARA SOLDADO DO CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, formada por
representantes que prestaram o referido concurso público.
A instituição enfrenta grave déficit de efetivo, com aproximadamente 695
(seiscentas e noventa e cinco) vagas não preenchidas, conforme dados do
Portal da Transparência do RS, em relação ao quantitativo mínimo previsto em
lei para a graduação de Soldado. Cujo efetivo fixado é de 2.447 (dois mil
quatrocentos e quarenta e sete) militares, os quais constituem a base
operacional da corporação.
O quadro é agravado pela sobrecarga dos militares em atividade, em
razão de aposentadorias, exonerações e agregações, bem como pela
recorrência de enchentes históricas: e incêndios de grande porte, que exigem
resposta rápida e coordenada em diversas regiões do Estado. Soma-se a esse
contexto a inexistência de unidade própria do Corpo de Bombeiros em diversos
municípios, o que amplia as áreas de cobertura e impacta diretamente o tempo
de resposta às ocorrências.
Cabe destacar que, mesmo com o chamamento imediato de todos os
aprovados, o efetivo do CBMRS ainda estaria aquém do necessário para
atender, de forma adequada, todo o Estado do Rio Grande do Sul.
A convocação dos aprovados é medida célere, econômica e necessária,
pois dispensa a realização de novo concurso, contribui para a recomposição do
efetivo mínimo legal e fortalece a proteção à vida e ao patrimônio da população
gaúcha.
Em face do exposto requeremos ainda que esta MOÇÃO DE APOIO
seja entregue ao Governador do Estado Sr. Eduardo Leite , ao Vice-governador
Sr. Gabriel Souza, ao Secretario de Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul Sr. Coronel Mario Ikeda e ao Presidente da Assembleia
Legislativa Dep. Sergio Peres.
Santana do Livramento, 22 de abril de 2026.