ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 231/2026 Sant'Ana do Livramento, 17 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 55/2026”, de autoria do Vereador Dagberto Reis.
encaminhar, as informações prestadas pelo Of. nº 141/2026-SG/DAE e CD com os
anexos do Departamento de Água e Esgotos - DAE.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTE MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.
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4 DE SANTANA DO LIVIO
of. n.º 141/2026-SG/IDAE Sant'Ana do Livramento, 15 de abril de 2026.
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* ENTRADA EM » o)
Senhora Secretária:
Apraz-nos cumprimentá-la cordialmente, e na oportunidade, em
atenção ao Ofício PMSA OF N.º 205/2026, que encaminha o Pedido de
Informação n.º 55/2026, apresentamos OS seguintes esclarecimentos:
ITEM 1 — RELATÓRIO ATUALIZADO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA:
a) Receita arrecadada mensal nos últimos 12 meses: Informamos que
foram disponibilizados os balancetes analíticos da receita referentes ao
período de abril de 2025 a março de 2026;
b) Despesas operacionais e administrativas: Foram disponibilizados Os
palancetes mensais por rubricas analíticas e por dotação, referentes ao
período de janeiro a março de 2026;
c) Resultado financeiro (superávit ou déficit): Conforme análise dos
balancetes, verifica-se um resultado deficitário no valor de R$ 816.250,59
(oitocentos € dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta €
nove centavos);
Ressalta-se que esse resultado decorre, principalmente:
> do empenho global de despesas futuras relacionadas ao
sistema de informática utilizado pela Autarquia, No valor de
R$ 816.355,40 (oitocentos é dezesseis mil, trezentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta centavos);
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TT
> do empenho antecipado das licenças-prêmio referentes a
direitos adquiridos pelos servidores contemplados pela Lei
Complementar nº 226/2026, conhecida como “Lei do pescongela”, a qual
restabelece a contagem de tempo de serviço no período de 28/05/2020 a
31/12/2021.
Dessa forma, considerando os fatores acima expostos, esclarece-se
que a Autarquia não apresenta déficit orçamentário real, tratando-se de efeito
decorrente de registros contábeis específicos.
d) Endividamento atual:
Informamos que a Autarquia não possui endividamento.
ITEM 2 - DÉBITOS COM FORNECEDORES E ENCARGOS: Informamos que
a Autarquia não possui débitos pendentes junto a fornecedores, INSS, FGTS ou
quaisquer outros encargos.
ITEM 3 - RISCO DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO E REVISÃO TARIFÁRIA:
Informamos que, No momento, a Autarquia não se encontra em situação de
risco de desequilíbrio financeiro.
Entretanto, destaca-se à necessidade de revisão tarifária, a fim de atender ao
marco regulatório vigente, assegurando a sustentabilidade econômico-
financeira, a segurança jurídica e à adequada qualidade dos serviços
prestados.
4. REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
a) Cobertura: 99,04% da população.
b) Economias atendidas: 33.335 (33.145 urbanas € 190 rurais). À parcela não
atendida (0,96%) não possui economias cadastradas.
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QoS HAS
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c) Principal dificuldade: manutenção de redes.
d) Intermitências pontuais decorrentes de manutenções. Não há registros por
insuficiência de captação nos últimos 4 anos.
e) Principais ações:
- Ampliação de sistema de abastecimento de água (Parque das Águas/Divisa,
Planalto);
- Reestruturações € melhorias de sistemas (Hidráulica/Umbu,
Internacional/Jardins/Argiles, Parque do Sol);
- Obras de reservação e reforço (Tabatinga, Wilson/Carajá, Brasília, Simon
Bolívar).
5. REFERENTE AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
a) Cobertura: 43,67% da população.
b) Tratamento: 90,52% do esgoto coletado.
c) Ligações: 11.278. Demais atendimentos por sistemas individuais.
d) Principal limitação: insuficiência de investimentos, (valores elevados), para
expansão globais.
e) Obras:
- ETE Prado concluída, aguardando integração;
. ETE Camilo em fase final;
- Sistema Simon Bolívar em ampliação.
6. REFERENTE À ESTRUTURA E OPERAÇÃO:
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DESANTANA DO LITROS
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a) Quadro: 219 efetivos e 26 contratados.
b) Estrutura geral adequada, com obras e melhorias em andamento, aquisição
de reservatórios e reforço de frota.
c) Necessidade de ampliação de investimentos.
d) Desafio: equilíbrio entre custos e expansão dos serviços.
7. REFERENTE AO PLANEJAMENTO E METAS:
a) Diretrizes: Plano Municipal de Saneamento e políticas nacionais.
b) Meta: universalização até 2033.
c) Prioridades: ampliação e modernização do abastecimento de água e
expansão do esgotamento sanitário.
Atenciosamente,
cn=lzabel da Cunha Alvarez, O=DAE. Santana do Livramento/
RS, ou=Departamento de Agua e esgotos,
Iza b el d a Cu A h a Alva rez email=izabeldacghotmail. com, c=BR
2026.04.15 12:09:36 -0300'
IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ
Diretora Presidente
À Senhora
MARIA UMBRALINA DREKENER DOS SANTOS
M.D. Secretária Municipal de Administração
Nesta Cidade
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