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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 230/2026 Sant'Ana do Livramento, 17 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 58/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Sendo o que tínhamos para O presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBI ACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento - RS.
| ENTRADA
É SAÍDA EM: 4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Mem. Nº 112/2026 Sant” Ana do Livramento, 15 Abril de 2026.
De: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Resposta ao memorando 220/2026
Prezada Secretária,
Em atenção ao solicitado, seguem os esclarecimentos:
1. Prazo para adequação dos trailers
O prazo inicialmente acordado com a associação representante dos trabalhadores foi
estabelecido até o dia 20 de abril de 2026. Tal período teve como finalidade possibilitar que os
associados realizassem a equipagem e a adequação interna dos trailers, conforme a dinâmica de
trabalho de cada um, bem como procedessem com O emplacamento e a regularização junto ao
DETRAN, garantindo a circulação em conformidade com a legislação vigente.
Na última semana, foi recebido pedido formal, por meio de ofício (em anexo),
encaminhado pelo Presidente da associação, Sr. Clóvis Martins, solicitando a prorrogação do
prazo por mais 30 (trinta) dias. Como justificativa, foi informado que ainda necessitam de
tempo adicional para a conclusão das adequações.
Diante do exposto, o pedido foi deferido, passando o novo prazo à vigorar até o dia 20
de maio de 2026.
2. Instrumento jurídico utilizado
Informa-se que o instrumento jurídico adotado para viabilizar a utilização dos bens éo
Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel.
at raso amargo
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Sant” Ana do Livramento-RS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Rua Rivadávia Corrêa, 858, Centro CEP: 97.573-616 Telefone: 0800 090 2050 Ramal: 205
E-mail: sde.IvtoQgmail.com
Ofício nº 01/2026 Sant Ana do Livramento, 10 de Abril de 2026.
Da: Associação dos Trailers do Parque Internacional
Para: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
prezado Secretário,
licitar a prorrogação do prazo anteriormente
Vimos, por meio deste, so
sta pendências relacionadas à
20/04/2026) por mais 30 (trinta) dias tendo em vi
Ivaras, bem como o não recebimento de-aparelhos e equipamentos necessários e,
rs, que se encontram em sua fase final.
do prazo até a data de 20/05/2026
estabelecido (
emissão de á
ainda, a conclusão das adaptações nos traile
Dessa forma, solicitamos a dilatação
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e consideração.
clóvis Martinz Júnior
Presidente da Associação dos Trailers do Parque Internacional
Sant! Ana do Livramento-RS
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