| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 39/2026. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 37651 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
PROVAV% E Constituição, Justiça e — assuntos internacionais EfoRU veggonos PI ORA 1€ !2 Em dm Presidente MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o parecer contábil e documentos juntados, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 28 de abril de 2026. Ibert arro + GAR Debe eis Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI