| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 53/2026. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
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"APROVADO Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos internacionais OR SNL A POR MAIORIA Em / 120, Presidente MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEINº Autoriza a abertura valor de R$ 40.000,0 A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o parecer contábil e documentos juntados, quanto à LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 28 de abril de 2026. Dl Dagóério Reis Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI az Guilherme Go: lves Membro da CCCJAI