| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 52/2026. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
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APROVADO . Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais POR UNAI ape from] para Em 1 ocê : MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidente PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEINº 52/20 ilbert te da CLAI) Autoriza a abertúra de crédito especial no valor de R$ 280.068//6“ SMAPA. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o parecer contábil e documentos juntados, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant' Ana do Livramento, 28 de abril de 2026. V Pá ilbert Gisler -XE residente da CCCJAI Dágberto Reis Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI Sms Alves Membro da CCCJAI