| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 50/2026. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
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Uva. Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais POR UNAI IDADE POB / IORIA O ade MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEINº Autoriza a aberturá de ef especial no valor de R$ 513.683, A Comissão de Constituição, Cidadania, J ustiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o parecer contábil e documentos juntados, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 28 de abril de 2026. ADA Dagberto Reis Membro da CCCJAI Ulberto arro - GA Membro da CCCJ. Membro da CCCJAI /