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materia nº 143/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 143 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 48/2026. Relator: Gilbert Gisler, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme.
native_id37656

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-05-14 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 128/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-05-13 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-05-13 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-05-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Parecer pela aprovação da proposição, aprovado em reunião da comissão.

Documents (1)

texto original #

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ROVADU
AP - :
Gomissão de Constituição, Justiça e
Assuntos Internacionais
POR RD o POR MAIORIA
em ZOO pia
Presidente
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEINº
valor de R$ 764.215,55 - SMS.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, o parecer contábil e documentos juntados, quanto à LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant Ana do Livramento, 28 de abril de 2026.
/Preside. te da)CCCJA
Dagberto Reis
Membro da CCCJAI
a E -GA
Membro da CCCJA
omuz Guilherme GourAlvês
Membro da CCCJAI

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