| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Quarta-feira - 29/04/2026. |
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PODER LEGISLATIVO SETOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 11 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira — 29/04/2026 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 36 Dispõe sobre o reconhecimento dos animais comunitários, a tutoria comunitária e o incentivo à adoção comunitária, no âmbito do município e dá outras providências. 39 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.465.823,78 - SME. 52 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 280.068,76 - SMAPA PROJETO DE ASSUNTO RESOLUÇÃO 02 Dispõe sobre o parcelamento de férias dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento e revoga a Resolução nº 1.273, de 16 de janeiro de 2017. on NT] rres da Cunha Oficial Legi