materia nº 95/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 247/2026 Sant'Ana do Livramento, 27 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, documentos referentes a Notificação de recebimento de
recursos do Convênio FPE 1181/22 — Avançar Açudes — RS.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEI IER MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
URGENTE
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
Memorando nº 152/26 Santana do Livramento, 24 de abril de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para: Secretaria de Administração o
Anexo: Extrato bancário e Plano de Trabalho
à SAÍDA EM:
Prezada Senhora:
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos pelo presente solicitar
que seja encaminhado de ofício à Câmara de Vereadores — Notificação de recebimento
de recursos do convênio FPE 1181/22 — Avançar Açudes - RS. Para essa finalidade
sugerimos o texto abaixo:
“A Prefeitura de Sant'Ana do Livramento/RS, no ano de 2022, firmou o Termo de Convênio
FPE Nº 1181/2022 com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, objetivando executar
demandas do programa AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO
RURAL. O referido termo de convênio tem por objetivo a escavação de doze (12)
microaçudes, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente
instrumento. Informamos o recebimento dos recursos do termo de convênio no valor de
R$ 95.520,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e vinte reais) e que todas as ações
propostas foram executadas e concluídas. Em anexo encaminhamentos cópia do plano
de trabalho e o extrato da conta bancária”.
Sendo o que se apresenta para o momento, receba
Cordiais Saudações.
-Bajute Gutebier
retário Mun. eh Agricultura
EDU BAJUTÉRSS ita tecimento
SECRETÁRIO MUNICIPAL DEASRI A npagento RS
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EM FÉRIAS
Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mail — smapalivramentoDyahoo.com.br
0» PROA “5:
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o
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
FÓrgãolEntidade Concedente: TCNPJ: ]
| Estado do Ric Grande do Sul - Secretaria da Agricultura, Pecuária e |93.021.632/0001-12
| Desenvolvimento Rural. |
Endereço: |
|Av. Getúlio Vargas, 1384 - Sala 3 - Bairro: Menino Deus |
Cidade: UF. [CEP. DDDiTelefone: |
Porto Alegre Rio Grande do Sui | 90150-004 151) 32886200
[ Nome do Representante: CPF: |
| Domingos Antônio Velho Lopes 537.101.690-20 |
“Cllórgão Exp. Cargo: Função: | Matrícula: |
| 4007877139 SSP - PC RS | Secretário de Estado | Secretário de Estado 4795229-01 |
[Orgão/Entidade Proponente TENPA. ne
| Prefeitura de Sant'Ana do Livramento/RS 88.124.961/0001-59 |
Endereço da Prefeitura: Corede: 1
Rua Rivadavia Correa, nº 858 - Bairro Centro | Fronteira Oeste - FO |
Cidade: ur. GEP. DDDITelefone: :
| Sant'Ana do Livramento RS 97.573-010 (55) 3968-1120 (agricultura)
' Conta Corrente: | Banco: Agência: | Praça de Pagamento: |
| 04.121678.0-7 Banrisul 9280 - SantAna do LivementoirS |
Nome do Responsável: [CRF
| Ana Luiza Moura Tarouco * 990.629.250-49
| Cl/Orgão Expedidor: | Cargo: | Função: |
| 8071485471 - SUS IGP | Prefeita Municipal. Gestora Municipal |
| Endereço do Prefeito (a): CEP.
| Rua dos Andradas, nº 1287 - AP 105 97.573-603
| Home Page: mail: |
| www.sdolivramento.com.br abineteprefeita)sdolivramento.com.br |
| palivramento(Dyahoo.com.dr |
ricuitura() gmail.com |
ES | setorprojetosivtoDamailcom |
2- OUTROS PARTÍCIPES
| Nome: Associação Rio-grandense de Empreendimentos e Assistência | C.N.P.J. =
| Técnica e Extensão Rural | 89.261.475/0001-73 |
| Endereço: [GER j e.
| Rua: Botafogo nº 1051 — Porto Alegre/RS 90150-051 ca
Rivadávia Corrêa, 858 - Ce ramento.com.br ()
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3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
| Titulo do Projeto Período de Execução:
Término:
12 meses
| AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO | Início:
DESENVOLVIMENTO RURAL - EIXO | Aparirdadatade |
|EstrarégicO IRRIGA + RS - AÇUDES publicação no DOE |
| Identificação do Objeto:
O município de SantAna do LivramenioiRS foi contemplado com a política pública de combate à
esiiagem “Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Eixo Estratégico irriga + |
| RS" por meio da construção de 12 microaçudes, sendo o público-alvo agricultores familiares e
| empreendedores familiares rurais, de acordo com a Lei Federal nº 11. 326/2008. Cada micro- -açude |
com uso de escavadeira hidráulica) por propriedade, |
| com volume aproximado de 4.580mº de terra movimentada e valor por projeto de até R$ 10.411,10.
| contempla até 24 horas máquina (a ser co
| À Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou
municipal da Emater/RS-Ascar fizeram as vi
st
Desenvolvimento Rural - COMDER, que d
listados os nomes dos benficiários, CPF's e localidades cas propriedades:
l Agricultor/pecuarista familiar CPF Localidade
Toni Josué Ximenes Rubim 82.530-86 | Cerro da vigia
Valdes Simonini Faxina
Ana Maria Pedroso Elcalia Cerro dos Munhoz q
Ibicuí da armada |
Cerro dos Munhoz |
Cerro dos Munhoz |
Cerro dos Munhoz
| Cerro da Cruz
i 6 | Cerros verdes
Elisia de Carvalho ; 4 | ltaquatiá o
| Rosi de Lima Costa 446.721 P.A, Torrão |
[ 12 | Lorena Jacques Birgeier 46 496 55046 | Madureira |
| Como suplentes ficaram:
Agricultor/pecuarista familiar CPF
| 1 | Edinéia da Rosa Flores 039.736.360-52 |
2 | Jecians Aparecida Bizunin 624.756.220-9
José Pedro Rodrigues — 688.727.630-53 | Estação Experimental |
4 E ivana Maria Avila Bueno | 655.519.900-87 | Santa Rita
| 5 | Rafael Rech Menezes | 005.525.070-08 | Baixada da serra
Localidade
“o
Ea
Rivadávia Corrêa, 858 - Centro | (55) 3968-1000 | Di
“Q cidade 2 0 campo com mas vo
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inscrições e conjuntamente com os técnicos do |
as nas 27 propriedades inscritas e após análise |
inscrições, a situação de cada propriedade foi apresentada ao Conselho Municipal de |
erou selecionando as 12 propriedades aptas a receber o |
| subsídio e 05 suplentes. Como o município foi contemplado com a micro-açudes, abaixo seguem |
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| Será apresentado para cada beneficiário direto o respectivo projeto técnico elaborado pela EMATER ou
| engenheiro da prefeitura munici memoria! descritivo, ART, licenciamento ambiental e demais
| documentações necessárias para projetos desta natureza, coniorme legislação vigente.
| Justificativa da Proposição:
| O objetivo desse programa é construir 12 micro-açudes para agricultores familiares com foco na irrigação
| para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.
| A Prefeitura Municipal de SaníAna do Livramento, buscando minimizar os efeitos prejudiciais do clima, |
no que se refere a falta de égua no periodo do verão para a irrigação de plantas, e consequentemente, |
para fornecimento a animais bovinos, ovinos e equinos, vem através deste, através da execução do
| Programa AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO RURAL - EIXO ESTRATÉGICO
| ÍRRIGA + RS — AÇUDES, com recursos oriundos do Governo do Estado através da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - SEAPDR, buscar alternativa estrutural com o objetivo de |
minimizar o déficit hidrico em propriedades rurais locais quando da ocorrência de estiagem no muni |
| Tai alternativa, descrita e que é meta deste plano de trabalho, irá buscar o armazenamento de água |
iravés da construção de micro-açudes. Sabemos que, mesmo com a aprovação e execução deste |
| referido projeto, as ações ainda serão insuficientes. O déficit de disponibilidade de recursos hídricos é |
histórico, não só no município de Sant'Ana do Livramento como nos demais municípios da região da |
| campanha e fronteira oeste. Em razão do território do município não ser banhado por grandes rios e
lagos, é necessária a construção de reservatórios para o armazenamento de água, principalmente para a |
irrigação de cultivos anuais e perenes, e indiretamente, para fornecimento a animais de criação (bovinos |
| de leite e corte, ovinos, s: ). Por essa razão, embora estejamos falando de uma parcela
| muito peguena de beneficiários, apenas doze (12) neste caso, buscaremos através das ações do projeto,
| disponibilizar a construção de açudes para aumento do volume de água armazenada nas propriedades
| rurais para utilização durante o decorrer do ano. As familias que serão beneficiadas são todas moradoras
| da ârea rural, sendo na maioria, de assentamentos da reforma agrária e o restanie de pequenos
| produtores tradicionais do município. Todos trabalham em pequenas propriedades, e não tem condições |
| de na maioria das vezes, arcar com despesas de reservação de água pelos aitos custos operacionais |
| para a consirução de açudes. Os problemas acontecem com esses produtores ano após ano, e acabam
- somando prejuizos atrás de prejuizos, e os mesmos ao invés de capitalizarem-se pelo desenvolvimento
de suas atividades, acabam diminuindo sua renda, por sofrerem as conseguências diretas da estiagem.
Muitos desses agricultores dependem da agricultura de suhsistência para a alimentação de suas famílias
e seus animais, e com a ocorrência da seca a situação se agrava. Por essas várias razões, pretendemos
através do desenvolvimento e execução deste projeto, minimizar os efeitos da estiagem a essas famílias |
mais prejudicadas e com o tempo, fazer com que os prejuizos diminuam ou se anulem, de forma a |
buscar o desenvolvimento do municipio de forma homogênea, e diminuindo a indiferença no que se
refere à disponibilidade de água. Além de que, com a ocorrência deste acontecimento (estiagem), as
* perdas que atingem as atividades agropecuérias exploradas pelos produtores, acabam acarretando em
perdas para o municipio.
EMERGÊNCIA E TEVE O RECONHECIMENTO ESTADUAL |
| O MUNICÍPIO DECRETOU SITUAÇÃO
E FEDERAL.
Rivadávia Corrêa, 858 - Cs:
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o — aaa Rd
| Segundo o laudo técnico dos prejuízos decorrentes da estiagem na saíra 2021/2022, elaborado pela
MATER, as perdas totalizam um prejuizo econômico na área rural de R$ 97.255.680,00, valor obtido
| com perdas nas seguintes culturas:
| ÁREA AREA | EXPECTATIVA DE T ' |
| CULTURA | PLANTADA | ATINGIDA | MEEDA | produção (g) | PREJUIZO CONSTATADO |
| i (há) Í (há) (6) Inicial Final | Toneladas Financeiro (R$) |
Gai 4000 | 4000 35 | 300 1950. 5.040.000,00 |
| 70.000 70.000 20 | 2400 1920 33.600 1.828.800,00
] 4.500 4.500 3 840.000 | 415.600 . 498.400 385.880,00
| * Fonte: Escritório Municipal EMATER San! Livramento/RS (2022) TOTAL 97.255.680,00 |
| É importante frisar que na saíra de 2021/2022 havia expectativa de uma boa safra, mas face à estiagem
| que assolou o município, com diminuição drástica das chuvas compreendendo o período entre os meses
| de novembro de 2021 e março de 2022, novo impacto financeiro negativo será gerado nas finanças
| locais, com repercussão significativa na economia, pois conforme se verifica, os prejuízos estimados são
| elevados e afetam intimamente o próprio PIB do município, pois quando o campo vai mai a cidade acaba
| sentindo os reflexos. |
| Com isso fica justificada a intenção de a Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento, através da |
| execução de suas ações e atingimento das metas propostas, de auxiliar esses produtores, na busca por
| diminuir e minimizar os danos negativos da ocorrência de estiagens, e para isso contamos com o apoio |
| do Governo do Estado co Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual e Agricultura, Pecuária e
esenvolvimento Rural - SEAPDR. |
| Indicação do Público Alvo:
| Agricultores e pecuaristas fam:
tigação de cultivos e desseder
s de Sant'Ana do Livramento, que necessitam de açudes para
tação animal
| Descrição dos resultados esperados:
Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. |
ia de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, |
| possui através do s U os e coniratados, capacidade técnica e gerencial
compatível e suficient iliar na execução desie projeto. |
| Da Secretaria Munici ura, o engenheiro agrônomo Roberto Machado Braz, regist
| CREARS nº 135796, do quadro efetivo (concursado), participará diretamente na execução opera
| campo do projeto, em ação conjunta com engenheiro agrônomo do escritório local da EMA RERIASCÁR.
Rivadévia Corrêa, 858 - Centro i (55) 3968-1000 | www.sdolivramento. com.br
“Q calode e 0 campo com mas vigor!”
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o eme =
|
| Valor da contrapartida (Municípios e Consórcios Públicos):
| Com relação ao valor da contrapartida, e segundo orientações recebidas da SEAPDR, c municipio fica
| dispensado ce participar com recurso financeiro, pois, teve decreto municipal de emergência homologado
| pelo Governo do Estado coniorme 25, & 8º, da Lei nº 15.668/2021, em razão da ocorrência de Estiagem.
|
4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta | Etapa | Especificação | | | Indicador Físico [Duração
Fase | Unidade Quantidade nício Término
| [À partir da data
q | 0 Escavação de Micro-açude | Micro-açude 12 | de publicação no | i2 meses |
Jo (xnÃo Eis DOE ! 1
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (RS 1,00)
a E E pe |
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente |
Especificação
| icro-açude 1
| | Toni Josué Ximenes Rubim
| | Micro-açude 2
| | Valdes Simonini
| | Micro-açude 3
| Ana Maria Pedroso Picollo |
| Micro-açude 4 É K
' Rodrigo da Rosa Rodrigues Be GÇSo GU EE pao 108000]
| | Micro-açude 5 | |
| Adelir Cupsinski
|
|
R$7.960,00 | R$ 7.960,00
R$7.960,00 | R$7.960,00
R$7.96000 | R$7.960,00 Município
dispensado de valo:
T
: 15.488, de 17 d
R$7.98000 | R$796000 | rode 2050 -am
parágrafos, c/c
3449054 Micro-açude 6
|
| Ederson da Rosa e Silva
| -açude 10
a de Carvalho
Micro-açude 11
| Rosi de Lima Costa
| Micro-açude 12
. Lorena Jacques Birgeier
o de |
emergência pelo
Estaco.
R$ 7.960,00
A e E abaeR ada REI
pia Nelson Mello Morales R$ 7.960,00 | R$ 7.960,00 Re !
intacãos | Micro-açude 7 es | Na |
Instalações RAR E É R$7. R$ 7.960 | 18
a | Dari Márcio Gonçalves de Almeida ReTESdO DO RNTSSAO | Decreio Ei nº
| Micro-açudeB | as 798000 R$750,09 56.361 de |
| Catarina Iparraguirre Kovalick pda a IM otoznoa |
Nico jaçude io R$7.96000 | R$7.560,00 | imentoida |
R$726000 | R$7960,00 | |
RS 7.980,00 R$7.960,00 |
TOTAL GERAL R$95.520,00 | R$ 95.520,00
Rivadávia Corrêa, 858 - €.
tivramento.com.br
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das aan o
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
| Meta | Parcela única ES | Valor (R$)Imicro-açude |
| 1 || Toni Josué Ximenes Rubim Í 7.960,00 |
| EN Valdes Simonini | 7.960,00 |
3 | Ana Maria Pedroso Picolle I 7.960,00
4 Rodrigo da Rosa Rodrigues [o 7.960,00
| 5 | Adelir Cupsinski E “7.960,00
; | 6 Neison Mello Morales RE:
[7 | Dari Márcio Gonçalves ce Almeida 7.960, o |
| 18 1 Catarina Iparraguirre Kovalick [o 7.880,00 n
| | 9 | Ederson da Rosa e Silv 7.960,00 |
| 10 | Elisia de Carvalho 7.960,00
11 | Rosi de Lima Costa | 7.960,00
12 | Lorena Jacques Birgeier | 7.960,00
TOTAL GERAL 95.520,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta | Parcela única | Valor (R$)/micro-açude |
| Municipio cispensado de valor de contrapartida, conforme Lei |
88. de 17 de julho de 2020- art 25 e parágrafos, c/c a | |
1 . CAGE 08/2016. 0,00
56.361 de 01/02/2022 reconhecimento |
TOTAL GERAL | 0,00
7 - DECLARAÇÃO
[ Na qualidade de E
| Secretaria da Agricui
| que.
processo referentes à celebração do Convênio não
a) Os atos pare
le contrariam a Lei Or
b) Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para ntrapartida municip pal: |
| Projeto........ dE Dotação Va |
2
| c) Não hã qualquer débito em mora cu situação de inad o aos Órgãos e Entidade 1d
| da Administração Pública Estadual que impeça a tran ursos oriundos de dotações
| consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande co Sul, n te Plano de Trabalho, - “
|
|
|
|
|
1
Rivadávia Corrêa, 858 - Centro h sdotivramento.com,br
>
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e I e O
| d) Estou ciente da necessidade de análise e envio da documentação estabelecida para o atendimento
* das diretrizes do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Eixo Estratégico Irriga + RS
feité Municipal
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
[ Aprovado.
Porio Alegre, de de 2022.
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural ]
Rivadévia Corrêa, 85
sdolivramento.com.br ()
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ua
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Nome do documento: Santana do Livramento Plano de Trabalho.pdf
Documento assinado por Órgão/Grupo/Matrícula Data
Domingos Antonio Velho Lopes SEAPDR / GAB / 479522901 19/10/2022 16:44:40
9»
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15/03/2024, 09:26
Impressão - Banrisul [1710505603966]
BANRISUL
AGENCIA: 0280 - SANTANA LIVRAMENTO
CONTA. 04.121678,0-7
NOME, AVANCAR ACUDES
PERIODO: JANEIRO/2023
IDENTIFICACAO: 15202403150702061142
PARA SIMPLES. CONFERENCIA
-+
(Torta
— MOVIMENTOS; DA CONTA CORRENTE -
SALDO ANT EM 28/03/2022 0,00
*+ MOVIMENTOS JAN/2023
26 CREDITO TRANSFERENCIA REC, 100169 95.520,00
SALDO NA DATA 95.520,00
SAC 0800 646 1515 w
OUVIDORIA 0800 644. 2200
hitps:lwmwT banrisul.com.br/brbilink/brbwedhwaspx
141