materia nº 14/2026

PODER LEGISLATIVO
Sam do Livramento
Ana
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Melgarejo Davila
Pres. Da Câmara de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS
PEDIDO DE URGÊNCIA
O vereador signatário, Líder do Governo no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a tramitação em caráter de urgência da PLO 012/2026
que, ” Dispõe sobre a criação de vaga de Assistente Social para atuação no
Programa Bolsa Família, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e
dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na relevância social e no interesse público
envolvido na matéria, uma vez que o Programa Bolsa Família representa
importante instrumento de combate à pobreza, promoção da segurança
alimentar e garantia de direitos básicos às famílias em situação de
vulnerabilidade social.
A criação da referida vaga de Assistente Social mostra-se medida indispensável
para o adequado atendimento da crescente demanda existente no município,
especialmente no que se refere ao cadastramento, atualização de dados,
acompanhamento das famílias beneficiárias, visitas técnicas, encaminhamentos
à rede de proteção social e cumprimento das exigências estabelecidas pelo
Governo Federal para manutenção e regular funcionamento do programa.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Ressalta-se que a insuficiência de profissionais na área pode ocasionar atrasos
nos atendimentos, prejuízos administrativos, suspensão de benefícios e
dificuldades no acompanhamento das famílias que mais necessitam da atuação
do poder público municipal.
Dessa forma, a apreciação célere da proposição permitirá ao Município reforçar
sua estrutura técnica e administrativa, assegurando maior eficiência na
execução das políticas públicas de assistência social, bem como melhor
atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Ante o exposto, considerando a urgência da matéria, seu elevado alcance social
e a necessidade imediata de fortalecimento da equipe responsável pelo
Programa Bolsa Família, requer-se a tramitação em regime de urgência da
presente proposição.
Sant'Ana do Livramento, 29 de abril de 2026
MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Líder do Governo
Vereador da bancada do (PL)