materia nº 219/2026

PODER LEGISLATIVO
Sant;
'Ana do Livromento
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Melgarejo Davila
Pres. Da Câmara de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS
RESPOSTA
Em resposta ao oficio enviado a esta casa legislativa, qual seja, PMSA OF Nº
222/2026, que envia lista de emendas que foram viáveis e inviáveis, requer que
seja retificada o formulário de emenda de nº 77 enviado para APAE para
aquisição de gêneros alimentícios o qual o órgão competente é a Secretária
Municipal de Assistência e Inclusão Social, e havia sido remetido para a Sec. de
Cultura por configurar que era de competência desta. Sendo assim reenvia O
formulário modificando a justificativa para que esta fique bem clara e objetiva e
enviada a Sec. Mun. de assistência de Inclusão Social.
Sant'Ana do Livramento, 30 de abril de 2026
/
ANEL ZA,
MARCIO CRISTIA GONÇALV S PEREIRA
Líder do Governo
Vereador da bancada do (PL)
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIV RAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Formulário que retifica o anterior, emenda denº 77
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim ( ) Não
Autoria: Ner. MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Beneficiário: SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Justificativa: A presente
emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos a associação)
de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE Sant'Ana do Livramento — RS cnpj: 96041439/0001-31, o
referido recurso será destinado a aquisição de gêneros alimentícios oferecidos como café da
manhã, almoço e café da tarde para assistidos da instituição. Contribuindo para a manutenção das
atividades e para o bem — estar nutricional dos usuários atendidos.
Valor Destinado R$
R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função
12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Subfunção
12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa
12.02.08.245.0261 SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID
| Projeto/Atividade
12.02.08.245.0261.3914 VIVER MELHOR - APAE - EM. PARL.
202139200009
Natureza da Despesa
Redução*
'99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS -RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS. Recurso: 1500 (Valor já reservado na LOA).
Gabinete do Vefgador, em 30 de abril de 2026.
MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Véreador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600