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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 255/2026 Sant'Ana do Livramento, 29 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo,
para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo
Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de
Assistência e Inclusão Social, conforme Lei Municipal nº 7.316/ 2018”,
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
pant Ana do Liyvidilitiitis = dita,
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