materia nº 84/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 264/2026 Sant'Ana do Livramento, 30 de abril de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 67/2026”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Assistência e Inclusão Social.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipa
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Sant' Ana do Livramento, 29 de abril de 2026.
Memorando nº 0228/2026/SMAIS/GABINETE
De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS
Para: Secretaria Municipal de Administração
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la, cordialmente, vimos por meio deste, em resposta ao Pedido
de Informação 67/2026, dizer que o Plano da Primeira Infância está sendo construído no
Município de Santana do Livramento pela respectiva Comissão em atenção às normas
aplicáveis, constituindo instrumento estratégico de planejamento e orientação das politicas
públicas, estando alinhado às diretrizes federais e estaduais pertinentes.
De forma intersetorial contempla ações:
Educação: expansão da oferta de educação infantil, promoção da educação
inclusiva, formação continuada de profissionais, integração escola-família-comunidade e
garantia de alimentação escolar adequada;
Saúde e nutrição: acompanhamento pré-natal e do desenvolvimento infantil,
ampliação da atenção primária à saúde, incentivo ao aleitamento materno, ações de
vacinação, programas de visita domiciliar e promoção da saúde mental;
Assistência social e convivência familiar: acompanhamento familiar por meio
do PAIF e PAEFI, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, execução de
serviços de convivência, ampliação do acesso a benefícios socioassistenciais e ações de
segurança alimentar,
Proteção contra violências: implementação de fluxos de atendimento conforme
a Lei no 13.431/2017, atuação integrada da rede de proteção e desenvolvimento de ações
preventivas;
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Lazer, cultura e esporte: promoção de atividades lúdicas, culturais e esportivas,
realização de eventos voltados à primeira infância e qualificação de espaços públicos para
uso das crianças e suas famílias.
Sendo o que tinhamos para o momento.
a
LAURA /F. UA morars
Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social
Atenciosamente,
bi OS 120,00
As (3h IS. min
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