| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Parecer favorável à aprovação do PLO nº 34/2026. Relator: Vereador Dagberto Reis. |
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: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto ” Reis COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 034/2026 PROMOVENTE: Executivo Municipal ASSUNTO: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação — FUNDEB e dá outras providências. PARECER Ao estudar o referido projeto, recomendo parecer FAVORÁVEL à aprovação. Sant'Ana do Livramento, 04 de maio de 2026. é Rs Dagbertô Reis Relator CFO Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613