| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO n 08/2026, com emendas. Relatores: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Thomaz Guilherme e Dagberto Reis. |
| native_id | 37726 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-06 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário, com as emendas todas aprovadas. |
| 2026-05-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2026-05-05 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática |
| 2026-05-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável exarado, após juntada de emendas, e aprovado em reunião da Comissão. |
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APROVADO Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos internacionais R UN, MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Em PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI ORDI — 08/2026 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2026. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, as EMENDAS propostas com sua devida formalidade de tramitação cumprida, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe as mesmas. Dessa forma, encerram seu Parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto com emendas. Sant" Ana do Livramento, 05 de maio de 2026. / Membro da CCCJAI Membro da CC TI Úlberto-Navarro - GARRÃO E :