materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
" Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 05 de maio de 2026.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
inciso XXXIII do artigo 5º e do $ 2º do artigo 216 da Constituição da República Federativa do
Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta casa legislativa, solicita que através do
Gabinete do Prefeito ou órgão competente, sejam respondidos os seguintes questionamentos:
1. Repasses do Fundo Nacional de Saúde
a) O valor total dos recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde de Santana do Livramento, nos exercícios de 2025 e 2026, discriminados
por:
e més de repasse
« bloco de financiamento (Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em
Saúde, Assistência Farmacêutica, entre outros)
2. Saldo atual
b) O saldo financeiro atualizado das contas do Fundo Municipal de Saúde, informando:
s valores disponíveis em conta
e valores vinculados (recursos com destinação específica)
e valores livres
3. Documentação comprobatória
c) Que sejam encaminhados:
» relatórios de execução orçamentária e financeira
« demonstrativos de receitas e despesas vinculadas aos recursos federais
Dagberto/Reis
Vereador (PT)
Pede Deferimento
“Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613