texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
MEMORANDO 042/2026
Do Setor Financeiro
Para: Setor Legislativo
Nessa Câmara,
Assunto: Devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026 (REFIS 2026) — Retirada pelo
Executivo.
Prezado(a)s:
Informamos que o Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2026, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal — REFIS 2026, foi devolvido ao setor legislativo para fins de
arquivamento provisório e retorno ao Executivo Municipal, tendo em vista a comunicação
formal da retirada do projeto por parte da Prefeitura Municipal de Sant' Ana do Livramento, fl.
12.
Em razão da referida retirada, não foi realizada a análise contábil e fiscal do projeto,
permanecendo a respectiva documentação pendente de complementação e reavaliação futura,
caso o Executivo venha a reapresentar a matéria com a devida instrução.
Ficamos, portanto, no aguardo do encaminhamento da documentação necessária
para eventual reanálise, nos termos da legislação vigente e das exigências deste Setor
Financeiro.
Coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais que se façam necessários,
bem como para dirimir eventuais dúvidas que possam surgir no decorrer do processo.
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 05 de maio de 2026.
“Alváro Couto Monson
Contadór da Câmara de Sant'ana do Livramento.
CRCJRS 094473/0-9
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 3241-8629/8611
http://www. santanadolivramento.rs.leg.br
contabilidade(Osantanadolivramento.rs.leg.br
open original →