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1823
Da do TO
Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Malgarejo Dávila
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
P.P. 10/26
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 118 da Resolução 1252/16, solicita que, após a leitura pelo
plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal, o presente PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA, buscando através da Secretaria de Serviços Urbanos,
providências no sentido de que seja realizada a limpeza da via de acesso ao parque
Eólico Cerro Chato, localizado próximo da BR 293, KM 351.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de reclamações e registros realizados no
local, tendo em vista o acúmulo de lixo e resíduos ao longo da referida via, conforme
demonstram as fotografias anexadas.
Importa destacar que a localidade compreende Área de Preservação
Ambiental, circunstância que torna ainda mais necessária a adoção de providências
imediatas para a limpeza e conservação do espaço, considerando a importância da
proteção ambiental, da preservação da fauna e flora locais e da prevenção de danos
ao ecossistema da região. Além de comprometer o aspecto visual da área, o
descarte irregular de resíduos pode contribuir para a contaminação do solo,
proliferação de insetos e animais nocivos, bem como causar impactos negativos ao
meio ambiente e às condições adequadas de circulação e utilização da via.
Dessa forma, faz-se necessária a realização de limpeza e recolhimento dos
resíduos existentes no local, visando garantir melhores condições de conservação,
segurança, salubridade e preservação ambiental.
Sant'Ana do Livramento, RS, 06 de maio de 2026.
ama dama
JU A LEMOS Eis
Vereadora
Anexo ao Pedido de Providência nº 10/26
Anexo ao Pedido de Providência nº 10/26
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