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materia nº 72/2026

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaRequer Informações quanto à existência de um Código de Obras no Município.
native_id37745

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Proposição arquivada Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2026-05-11 Aguardando resposta do Executivo Municipal Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 21/05/2025.
2026-05-11 Dê-se ciência ao interessado Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 122/2026/CM-FC.
2026-05-11 Ao setor de expedição Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2026-05-11 Proposição apresentada em Plenário Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Say (o)
“NTANA DO LIVRAMEN
Ao Exmº. Sr.:
ANTONIO ZENOIR
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores;
Santana do Livramento-RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o Artigo 119 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Santana do Livramento, solicita que após leitura em Plenário, seja
encaminhado ao Executivo Municipal, o presente Pedido de Informações quanto
a existência de CÓDIGO DE OBRAS no âmbito do Município de Santana do
Livramento e caso negativo se há estudos e/ou elaboração de projeto para ser
implantado em âmbito local.
VEREADORA
PODEMOS
Poder Legislativo Municipal

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