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Eira co re
PODER LEGISLATIVO
'Ana do Livramento
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Melgarejo Davila
Pres. Da Câmara de Vereadores
Sant Ana do Livramento — RS
PEDIDO DE URGÊNCIA
O vereador signatário, Líder do Governo no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a tramitação em caráter de urgência da PLO 061/2026
que, "Autoriza a abertura de credito especial no valor de R$ 5.238.755,10 SMS”.
JUSTIFICATIVA
A urgência se justifica diante da extrema necessidade de apreciação célere da
proposição, especialmente por tratar de recursos e medidas relacionadas ao
atendimento hospitalar e à aquisição de materiais de consumo indispensáveis à
manutenção dos serviços de saúde prestados à população.
É de conhecimento público a significativa defasagem da tabela do Sistema Único
de Saúde (SUS), circunstância que vem causando severas dificuldades
financeiras às instituições hospitalares, comprometendo a manutenção
adequada dos atendimentos, a reposição de insumos e a continuidade dos
serviços essenciais de saúde. Nesse contexto, a aprovação rápida da presente
matéria torna-se medida prioritária e necessária para auxiliar na garantia do
funcionamento adequado da estrutura hospitalar e no atendimento digno à
comunidade.
Além disso, a demora na tramitação poderá ocasionar prejuízos diretos à
prestação dos serviços de saúde, especialmente quanto ao abastecimento de
materiais de consumo hospitalar indispensáveis ao atendimento médico,
ambulatorial e de urgência e emergência.
PODER LEGISLATIVO
Sai do Liv nto
int Ana do Livrome!
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
A aprovação em tempo oportuno permitirá ao Município e às instituições
envolvidas adotarem imediatamente as providências administrativas
necessárias, assegurando eficiência, continuidade dos serviços públicos e
proteção ao interesse coletivo.
Sant Ana-do Livramento, 11 de maio de 2026
SALA
MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Líder do Governo
Vereador da bancada do (PL)
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