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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 020/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº...
O vereador signatário, no uso de suas atribuições Legais e regimentais, com fulcro no Artigo
119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja enviado ao Executivo
Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, o presente PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com relação às iniciativas adotadas sobre os danos causados pelo último
temporal do dia 07/05/2026 registrado no município:
1. Foi realizado o levantamento dos danos decorrentes do evento adverso ocorrido no
município? Em caso afirmativo, em que data foi iniciado, quais órgãos ou equipes técnicas foram
designados para sua realização e qual é o estágio atual desse Levantamento? Quantas famílias
foram atingidas pelo incidente climático e quantas estão desalojadas?
2. O Poder Executivo Municipal procedeu à alimentação do Sistema Integrado de
Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma federal gerida pela Defesa Civil Nacional? Em
caso afirmativo, qual é o número do registro gerado, em que data foi realizado o lançamento e
quais informações foram inseridas? Em caso negativo, quais são os motivos para a não utilização
do sistema?
3. O Poder Executivo Municipal formalizou, junto ao Governo Federal ou Estadual, processo
de reconhecimento de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública? Em caso
afirmativo, qual é o número do processo administrativo correspondente, em que data foi
protocolado e qual é a situação atual do pedido? Em caso negativo, existe previsão para a adoção
de tal medida?
Tais informações são fundamentais para verificar se o Município está adotando,
tempestivamente, todas as medidas necessárias para acessar o auxílio dos governos estadual e
federal, visto que o registro no S2ID e o reconhecimento formal da situação de emergência são
Rofã
VEREADOR
condições indispensáveis para a obtenção desse suporte. Busca-se, ainda, dar transparência à
população e dirimir dúvidas encaminhadas ao gabinete deste vereador.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 11 de Maio de 2026.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
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