materia nº 75/2026

Rafa
VEREADOR
Exmo. Sr. 021/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Artigo
119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja enviado ao Executivo
Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, o presente PEDIDO DE
INFORMAÇÃO com relação ao BMCIS (Banco de Materiais de Construção de Interesse Social):
1. A Comissão de Avaliação do BMCIS está funcionando? Quais profissionais estão
designados para atuar na Comissão?
2. O Banco de Materiais está recebendo doações de entidades? Qual o estoque atual
do Banco?
3. Qual o endereço do Banco de Materiais, seu processo seletivo para ter acesso após
o desastre e quantas famílias procuraram o mesmo desde o último incidente
climático?
Tais informações são fundamentais para que se tenha um panorama sobre o funcionamento
do Banco de Materiais de Construção de Interesse Social, equipamento público, instituído pela
Lei 7.812 de 18 de Março de 2022, voltado ao atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade. O regular funcionamento da Comissão de Avaliação e a manutenção de estoque
adequado são condições essenciais para que o BMCIS cumpra sua finalidade social. Busca-se,
ainda, dar transparência à população e dirimir dúvidas encaminhadas ao gabinete deste vereador.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 11 de Maio de 2026.
Rofá
VEREADOR
AN
IN Rafaei de C
Vereador psB
astro Poder Legislativo Municipai
Veread