| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Recomendo a aprovação do PLO nº 46/2026. Relator: Dagberto Reis. |
| native_id | 37767 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto ” Reis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 046/2026 PROMOVENTE: Executivo Municipal ASSUNTO: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 401.977,62 — SME. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, recomenda a sua APROVAÇÃO. Sant'Ana do Livramento, 11 de maio de 2026. go Dagbe eis R or CCJAI Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613