materia nº 88/2026

RE Ss?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 273/2026 Sant'Ana do Livramento, 06 de maio de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 69/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Administração.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Memorando nº 258/2026 Em 06 de maio de 2026.
Da: SMA
Para: GABINETE
Senhor Chefe:
Vimos, por meio deste, em atenção ao pedido de informação nº 69,
de autoria do Vereador Felipe Torres, reiterar que o Poder Executivo não possui
nenhum processo com o número 8700-02.00/25-0.
Logo, eventuais informações acerca do seu andamento devem ser
dirigidas ao TCE-RS.
Por derradeiro, reitera-se que o Executivo não possui ingerência em
processos que fogem de sua adstrição, cabendo ao nobre edil demandar o órgão
competente, respeitando as instâncias cabíveis e autonomia dos órgãos.
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração