materia nº 226/2026

Câmara de Vereadores
11 de maio de 2026
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
(MW) Sim( )Não nr
Emendas ao projeto n.º 157/2025
| Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
Autoria:
Beneficiário: | Secretaria de Habitação
Justificativa: Emenda impositiva para aquisição de postes de luz
Valor Destinado R$ RS 20.000,00 ( vinte mil reais)
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
[Orgão 15 Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos fundiários
[Unidade Orçamentária JERA Secr Mun Habitação Ass Fund e Unid Subord
| Função [15.01.16 HABITAÇÃO
Subfunção [15.01.16.482 HABITAÇÃO URBANA
Programa “15.01 .16.482,.0015 PROGRAMA GESTÃO MAN SEC.
HABITAÇÃO
Projeto/Atividade 15.01.16.482.0015.3942 AÇÕES/PROJETOS DE MELHORIAS
HABITACIONAIS
Natureza da Despesa 3.3.3.9.0.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/DIST
GRATUIT
29.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1501
Valor R$ 20.000,00).
Redução*
Câmara de Vereadores
A destinação de emenda impositiva para o projeto de melhorias habitacionais no
valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) desenvolve um relevante trabalho no Município.
A presente Emenda Impositiva tem por objetivo destinar recursos à Secretaria Municipal de
Habitação e Assuntos Fundiários para a aquisição de postes de energia destinados ao
atendimento de residências que ainda não possuem acesso adequado à infraest=ura de
energia elétrica.
A medida visa proporcionar melhores condições de habitabilidade, segurança e dignidade
às famílias beneficiadas, garantindo iluminação adequada e possibilitando a regularização
do fornecimento de energia elétrica junto à concessionária CPFL.
A instalação de postes de luz nas residências é essencial para assegurar qualidade de vida
à população, contribuindo para redução de riscos, valorização das moradias e
fortalecimento da infraestrutura urbana nas comunidades atendidas.
Além disso, a presente ação atende ao interesse público e às necessidades básicas da
população, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo
inclusão, cidadania e desenvolvimento social.
Diante disso, justifica-se a destinação dos recursos por meio da presente Emenda
Impositiva, considerando. a relevância social e o-impacto positivo que a medida
proporcionará às famílias beneficiadas.
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com a comunidade Santanense. :
Atenciosamente
Q (5s)984152836 BE wrv-zenoir com.br &E3 zenoirêbzenoir.com.br
ines