| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Quarta-feira - 13/05/2026. |
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PODER LEGISLATIVO TOR LEGISLATIV ORDEM DO DIA nº 13 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta-feira — 13/05/2026 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 48 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 764.215,55 - SMS. 54 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.867.502,03 - SMS. 55 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 19.117,92 - SMS. 59 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 113.000,00 - SMAPA. 61 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de RS 5.238.755,10 - SMS. PROJETO DE ASSUNTO RESOLUÇÃO 01 Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Oficial Legislativa