materia nº 76/2026

Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 022/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Artigo
119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja enviado ao Executivo
Municipal, especialmente à Secretaria Municipal Planejamento e Meio Ambiente, o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO com relação às obras previstas para o Terminal de Ônibus Urbano:
1. Em qual fase licitatória o processo se encontra? Qual é o número do processo para
acompanhamento?
2. É possível estimar uma data para assinatura do contrato e emissão da Ordem de
Início?
3. Por fim, pedimos que sejam anexados os documentos pertinentes à futura obra, tais
como processos administrativos e afins.
Na oportunidade em que recebemos o ofício PMSA OF nº 672/2025 (RESPI 231/2025),
foi-nos informado que as atividades para início das obras estavam em fase licitatória, entretanto,
até o momento, não encontramos tal processo para acompanhamento.
Além do mais, tais informações são fundamentais para informarmos a população que,
reiteradas vezes, traz questionamentos relacionados à obra até o gabinete deste Vereador, em
razão da aparente impressão de demora para início das obras, por não compreenderem e terem
acesso ao processo burocrático que se dá antes do início dos trabalhos.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 13 de Maio de 2026.
Rafael de Castro
Vereador PSB
poder Legislativo Municipa