materia nº 28/2026

Rofã
VEREADOR
Ao Exmo. Sr. 10/2026
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
REQUERIMENTO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por
intermédio deste, conforme Resolução 1.252/2016, vem, por intermédio deste apresentar
o presente REQUERIMENTO, solicitando:
- A criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas de Prevenção de
Desastres Climáticos de Sant'Ana do Livramento.
O tempo de duração desta Frente será até o final desta legislatura, podendo ser
reativada mediante interesse desta Casa ou solicitação dos vereadores.
Sendo o que tinha para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Sant'Ana do Livramento, 11 de maio de 2026.
Atenciosamente,
or Dagberto Reis
Vefeadora Elso Alvienes
EE A
Vereador Leandro Ferreira
Rafã
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente proposição de criação desta Frente Parlamentar em razão dos
grandes eventos climáticos registrados anualmente no município de Sant'Ana do
Livramento, que deixam estragos significativos para centenas de famílias, incluindo, via de
regra, destelhamentos, alagamentos, danos elétricos e hidráulicos, além de situações de
pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Cabe destacar que não são raros os anos em que mais de um evento desta natureza
assolam o nosso município, sendo necessário, portanto, a criação de uma Frente
Parlamentar específica, que se dedique a mapear e acompanhar as áreas vulneráveis,
cobrar execução das ações da Defesa Civil, discutir questões atinentes à drenagem,
arborização e habitação, bem como produzir relatórios e materiais informativos públicos
anuais, que servirão tanto para a criação e implementação de políticas públicas, como
também para dar transparência à população sobre a situação municipal.
É fundamental que tenhamos nesta Casa Legislativa um espaço apropriado para
realizarmos tais discussões, visando diminuir os danos que toda a população está sujeita a
enfrentar e que se façam ações preventivas para que tais danos sequer ocorram.
Sant'Ana do Livramento, 11 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Vereadofa Alexandra Mendes Vereadora Elso Alvienes
ú ereadora Juliana Lemos Vereador Leandro Ferreira