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SANT'ANA DO LIVRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES
Gabinete Vereador Thomaz Guilherme
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 060/2026
Proponente: Rafa de Castro
Assunto: Institui a Semana de Conscientização sobre a Segurança no Trabalho no
calendário de eventos do município de Sant'Ana do Livramento-RS
PARECER
A comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Thomaz
Guilherme Goia Alves, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria
quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, consta o que
segue:
O presente projeto tem por objetivo instituir no calendário oficial do município, a
semana de conscientização sobre a segurança do trabalho, a ser realizada na semana do
dia 28 de abril.
Ressalto que o projeto nasce da necessidade de ampliar o debate e a
conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho.
Desta forma recomendo a TRAMITAÇÃO do projeto e posterior aprovação, pelos
demais pares deste legislativo.
Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, 12 de maio de 2026.
Thomaz Guilherme Goia Alves
Tio A jr R hekme
Vereador PL
Poder Legislativo Municipal
Gabinete: (55) 3241.8600
gabinetevereadorihomazgmailcom
Rua Sen. Salgado Filho, 528 - Centro
SantAna do Livramento/RS - CEP 97.573.432
Thoinaz > Guilherme
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