materia nº 89/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 275/2026 Sant'Ana do Livramento, 12 de maio de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 70/2026” de autoria do Vereador Dagberto Reis,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Administração.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — R$.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Memorando nº 266/2026 Em 11 de maio de 2026.
Da: SMA
Para: GABINETE
Senhor Chefe:
Vimos, por meio deste, em atenção ao pedido de informação nº 70,
de autoria do Vereador Dagberto Reis, responder aos questionamentos solicitados.
Primeiramente, cabe informar que foi exarado o despacho que
regulamentou o pagamento dos anuênios, licenças-prêmios e demais mecanismos
equivalentes dos servidores públicos municipais, considerando a Lei
Complementar nº 226/2026.
Ademais, os anuênios dos professores municipais por terem
condicionalidades para serem concedidos devem ser solicitados, via processo
administrativo, analisados pela Diretoria de Serviços de Pessoal e posterior
emissão de portaria, o que demanda um período razoável.
Cabe informar que não há atrasos no pagamento dos anuênios, pois
estão sendo pagos dentro do tempo hábil, inclusive com o pagamento retroativo.
Conforme análise do direito e emissão do ato administrativo.
No que se refere ao “descongela”, quanto ao retorno da contagem
integral do tempo de serviço e dos efeitos financeiros serão implementados em
maio de 2026. com o pagamento retroativo a janeiro de 2026.
Por conseguinte, a fim de recomposição dos anuênios congelados,
informa-se que haverá a constituição de uma comissão que prosseguirá com a
demanda.
Í
MARIA UMBELINA DREK R DOS SANTOS
Secretária Múnicipal de Administração
FABRÍCIO NUNES DUARTE
Secretário Adjunto de Administração