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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Matéria: Projeto de Lei nº 032/2026.
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Assunto: Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Valorização da Mulher na Rede
Pública, no âmbito do Município de Santana do Livramento e dá outras providências.
PARECER
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social
representada neste ato por Simplesmente Eva, relatora designada para análise, estudo e emissão
de parecer ao Projeto de Lei nº 032/2026 com emenda, apresentado à Comissão de Saúde e
Educação, após a devida análise da matéria, opina pelo prosseguimento e aprovação do referido
Projeto de Lei, considerando sua relevância social e educacional, bem como o interesse público
envolvido na implementação de políticas voltadas à proteção, valorização e conscientização da
mulher no âmbito da rede pública municipal.
Diante disso, esta relatora manifesta-se FAVORAVELMENTE, à aprovação do presente Projeto de
Lei com emenda.
Santana do Livramento/RS, 11 de maio de 2026.
EVA COELHO (SIMPLESMENTE EVA)
Simplesmente
)98134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteevaigmail.com
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R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do Livrament: Eps, 97573-432
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