materia nº 238/2026

VEREADOR as
GARRAO
ULBERTO NAVARRO
Ilustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
REQUERIMENTO nº /2026
Sant'Ana do Livramento, 11 de maio de 2026.
Senhor Presidente,
Vereador que este subscreve requer a Vossa Senhoria que seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal de SantAna do Livramento, SMAIS - Secretaria Municipal de
Assistência e Inclusão Social, expediente confirmando que a Emenda Impositiva nº 41/2026,
no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), deverá ser destinada à
Liga Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ nº 04.560.187/0001-39.
Informamos que a destinação originalmente apresentada foi encaminhada
novamente a este Gabinete, em razão de inconsistências verificadas no Plano de Trabalho
anteriormente encaminhado. Assim, segue anexo novo Plano de Trabalho para
prosseguimento da tramitação.
Nestes termos, pede deferimento.
Ulberto Navarro "Garrão”
Vereador
20
f MUDAR O BRASIL
Podemos
MUNICÍPIO DE SANT' ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
llustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: [Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Liga Feminina de Combate ao
Câncer — CNPJ nº 04.560.187/0001-39, estabelecida na Rua Gen. Câmara nº 1324, Bairro Centro,
visando estimular o trabalho desta Entidade Filantrópica, no custeio e ampliação das ações de
educação em saúde, prevenção ao câncer e conscientização comunitária, tais como materiais
informativos, palestras, oficinas educativas, etc.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 4.250,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) |
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS | j
Órgão 12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 — SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa O o . E o
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS - Recurso 1500 - R$ 4.250,00
Sant'Ana do Livramento, em 10 de maio de 2026.
Ulbe lavarro "Garrão”
Vereador
1
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Rua General Câmara 1324
Telefone:(55 2344-2876)
Email:ligalivramento()hotmail.com
PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
I. DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da Parceria: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Sant'Ana
do Livramento e a Liga Feminina de Combate ao Câncer (LFCC)
Nome da OSC: Liga Feminina de Combate ao Câncer (LFCC)
Endereço Completo: General Câmara - 1324
Nº Registro: CMAS Nº28
Finalidade Estatutária: Art.2º A.L.F.C.C tem por finalidade:
I. Assistir o doente carente portador de câncer;
IL. Conscientizar e educar a população, visando à prevenção do câncer;
II. DADOS DA CONTA BANCÁRIA DA OSC
Titular da Conta: Liga Feminina de combate ao Câncer
Responsável: Vanessa da Costa Brisolla Cademartori
Banco: Unicred
z
Agência:1240
Conta-Corrente:005483-6
II. REPRESENTANTE LEGAL DA PARCERIA
Nome do(a)representante legal: Vanessa da Costa Brisolla Cademartori
Cargo: Presidente
Rg: 7065352564 Órgão expeditor: SSP/RS
CPF:821869600-87
Telefone fixo: 396501331 Telefone Celular: (55)99903-7976
E-mail do(a) responsável:nessacss 1980) gmail.com
IV. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: Oficinas de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos Sociais
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 6 meses
INÍCIO: A partir da Liberação do recurso TÉRMINO: 6 meses após a liberação do
recurso
JUSTIFICATIVA: O tratamento oncológico impacta de forma significativa a vida das
usuárias da Liga de Combate ao Câncer, refletindo não apenas em sua condição de
saúde, mas também em aspectos emocionais, sociais, familiares e econômicos. Diante
dessa realidade, torna-se fundamental o desenvolvimento de ações contínuas de
acolhimento, apoio socioassistencial e fortalecimento de vínculos.
A realização de oficinas de convivência e socioeducativas, desenvolvidas
semanalmente às quartas-feiras, no turno das 13h às 17h, constitui-se como importante
estratégia para promover socialização, expressão, estímulo à autoestima e
fortalecimento de vínculos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das
usuárias atendidas pela instituição. Para a efetivação dessas atividades, faz-se
necessária a aquisição de materiais que possibilitem a execução adequada das oficinas
propostas.
Paralelamente, o acompanhamento do Assistente Social mostra-se essencial para o
atendimento integral, por meio de escuta qualificada, orientações sociais, realização de
visitas domiciliares, identificação das vulnerabilidades sociais e encaminhamentos às
políticas públicas, conforme preconiza a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a
profissão, bem como os princípios da Política Nacional de Assistência Social.
As ações propostas visam:
e Promover acolhimento, inclusão social e fortalecimento dos vínculos comunitários;
e Garantir acompanhamento socioassistencial às usuárias em situação de
vulnerabilidade social;
e Possibilitar intervenções por meio de visitas domiciliares e encaminhamentos à rede
de proteção social;
e Contribuir para a redução dos impactos sociais decorrentes do tratamento
oncológico;
e Reforçar o sentimento de pertencimento das usuárias à Liga de Combate ao Câncer;
e Viabilizar a realização de oficinas de convivência por meio da disponibilização de
materiais adequados;
e Complementar as ações permanentes da instituição com atividades socioeducativas e
de apoio social.
Dessa forma, a presente proposta busca fortalecer as ações desenvolvidas pela Liga,
assegurando atendimento humanizado, contínuo e articulado com a rede
socioassistencial, promovendo dignidade, cidadania e proteção social às usuárias e suas
famílias.
DETALHAMENTO DA AÇÃO:
A ação proposta visa o desenvolvimento de atividades contínuas de convivência e
fortalecimento de vínculos sociais junto às usuárias atendidas pela Liga de Combate ao
Câncer de Sant” Ana do Livramento, por meio da realização de oficinas
socioeducativas.
O projeto tem como objetivo promover a socialização, o fortalecimento de vínculos, o
estímulo à autoestima e a melhoria da qualidade de vida das participantes, contribuindo
para o enfrentamento das situações vivenciadas durante e após o tratamento
oncológico, por meio de atividades coletivas, participativas e integradoras.
As oficinas de convivência serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, no turno
das 13h às 17h, com carga horária de 4 (quatro) horas semanais, em espaço adequado
da instituição. As atividades serão organizadas de forma a contemplar práticas
socioeducativas, expressivas, manuais e de integração, promovendo a troca de
experiências, o fortalecimento dos vínculos sociais e o sentimento de pertencimento
das usuárias.
Para a execução das oficinas, faz-se necessária a aquisição de materiais de consumo e
de apoio, que possibilitem o desenvolvimento adequado das atividades propostas,
considerando as especificidades e necessidades do público atendido. Os materiais serão
utilizados nas dinâmicas grupais, atividades manuais, ações de integração e demais
práticas desenvolvidas ao longo dos encontros.
Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados em:
e Aquisição de materiais de consumo para utilização nas oficinas de convivência;
e Aquisição de materiais de apoio necessários ao desenvolvimento das atividades
socioeducativas e grupais;
A proposta busca fortalecer o convívio social e comunitário das usuárias, promovendo
um espaço acolhedor de participação, interação e construção coletiva, contribuindo
para a redução dos impactos sociais decorrentes do tratamento oncológico e para a
promoção da dignidade e inclusão social.
Todas as etapas da ação observarão os princípios da legalidade, transparência,
eficiência e interesse público, conforme disposto na Lei nº 13.019/2014, assegurando a
correta aplicação dos recursos e a efetividade social da iniciativa.
OBJETIVOS E METAS
OBJETIVO GERAL
Desenvolver ações contínuas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais junto
às usuárias atendidas pela Liga de Combate ao Câncer, por meio da realização de
oficinas socioeducativas, visando à promoção da socialização, do bem-estar e da
melhoria da qualidade de vida.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Promover oficinas socioeducativas que contribuam para a melhoria da qualidade de
vida, da autoestima e do bem-estar das usuárias;
e Proporcionar espaços de convivência e integração, favorecendo o fortalecimento de
vínculos familiares, comunitários e institucionais;
e Estimular a participação ativa das usuárias nas atividades coletivas, promovendo
troca de experiências e apoio mútuo;
e Desenvolver atividades expressivas, manuais e integrativas que incentivem a
autonomia, a criatividade e o sentimento de pertencimento;
e Viabilizar a realização das oficinas por meio da disponibilização de materiais
adequados às atividades propostas;
e Contribuir para a redução dos impactos sociais decorrentes do tratamento
oncológico, por meio do fortalecimento do convívio social.
Descrição da Meta Indicador de Prazo de
Resultado Execução
Realizar oficinas de convivência | Número de oficinas 6 meses após a
e fortalecimento de vínculos realizadas durante o liberação do
sociais, com encontros semanais período recurso
de 4 horas
Garantir a participação das Número de
usuárias nas oficinas ofertadas participantes por
encontro e lista de
presença
Promover atividades Registro das
socioeducativas, expressivas e atividades
integrativas durante as oficinas. realizadas
(relatórios e
registros
fotográficos)
Disponibilizar materiais de Materiais
consumo € apoio para execução adquiridos e
das oficinas. utilizados
conforme plano de
aplicação
Fortalecer vínculos sociais e o Participação contínua nas
convívio comunitário das usuárias | atividades e relatos de
integração nas oficinas
PÚBLICO-ALVO E BENEFICIADO
6 meses após a
liberação do
recurso
6 meses após a
liberação do
recurso
Até a
conclusão dos
6 meses
Até a conclusão
dos 6 meses
O público-alvo do presente projeto é composto por mulheres, homens e crianças em
tratamento oncológico, em acompanhamento e em fase de reabilitação, atendidos pela
Liga de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, bem como seus familiares e
cuidadores, que vivenciam diretamente os impactos sociais, emocionais e econômicos
decorrentes do adoecimento.
Além das usuárias já vinculadas à instituição, o projeto contempla também novas
participações e demandas espontâneas, considerando a busca contínua por espaços de
convivência, apoio e integração social.
Os beneficiários encontram-se, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade social e
emocional, em razão das dificuldades relacionadas ao tratamento oncológico, da
limitação de recursos financeiros, do afastamento das atividades laborais, dos custos
adicionais e da necessidade de fortalecimento do convívio social durante e após o
tratamento.
O projeto beneficiará diretamente cerca de 50 (cinquenta) pessoas, entre usuários e
familiares, atendidos por meio das oficinas de convivência e fortalecimento de
vínculos sociais. De forma indireta, a ação contribuirá para o fortalecimento da rede
comunitária de apoio, promovendo integração, solidariedade e convivência coletiva.
As ações desenvolvidas visam proporcionar espaços de convivência, interação social,
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a
melhoria da qualidade de vida dos participantes.
A execução das atividades observará os princípios da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) e as diretrizes da Lei nº 13.019/2014, assegurando equidade,
transparência e interesse público nas ações desenvolvidas.
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida da Liga de Combate ao Câncer de Sant" Ana do Livramento será
ofertada na forma de bens e serviços não financeiros, conforme previsto no art. 35 da
Lei nº 13.019/2014.
A entidade compromete-se a disponibilizar:
e Infraestrutura física da sede da Liga, incluindo salas e espaços de convivência
adequados para a realização das oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos
sociais;
e Equipe de voluntários para apoio na organização das oficinas, acolhimento dos
participantes e suporte durante a realização das atividades;
e Horas de trabalho administrativo e institucional não remuneradas, destinadas à
organização das oficinas, mobilização dos participantes e apoio à execução das
atividades;
e Materiais permanentes já disponíveis na instituição, como mobiliário, utensílios e
equipamentos de apoio utilizados nas oficinas;
e Apoio institucional para registro das atividades, incluindo controle de frequência,
registros fotográficos quando cabível c organização da documentação necessária para
acompanhamento e prestação de contas da parceria.
A contrapartida apresentada demonstra o comprometimento da Liga de Combate ao
Câncer com a execução do projeto, contribuindo para a sustentabilidade das ações, a
otimização dos recursos públicos e o cumprimento dos objetivos propostos, em
consonância com os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse
público.
VALOR GLOBAL DA PARCERIA:
R$ 4.250,00
V. MODALIDADE DE APOIO
TIPO DE APOIO x
Emenda Parlamentar à Lei
Orçamentária: Vereador Ulberto
Navarro Pereira (Garrão)
Justificativa de Dispensa de Inexigibilidade
9
VI RECURSOS COMPLEMENTARES
Existência ou ausência de Inexistência de recursos complementares
recursos complementares
X | Existência de recursos
complementares - Brechó da
Liga
2. Plano de Trabalho de Termo de
Fomento
3. Cópia do estatuto registrado e
suas alterações
4. Comprovante de que o CNPJ da
Organização tem mais de um ano
5. Comprovante de endereço de
funcionamento da Organização
6. Certidão geral de débitos
Federal ATUALIZADA
7. Certidão geral de débitos
Estadual ATUALIZADA
8. Certidão geral de débitos
Municipal ATUALIZADA
9. Certidão de Regularidade do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
ATUALIZADO
10
10. Declaração, sob as penas da Lai,
de que cumpre com os disposto no
inc.XXXII do art.7º da
Constituição da República;
11. Declaração, sob as penas da Lei,
.de que não incorre no previsto no
art.39 da Lei Federal nº13.019, de
2024;
12. Apresentação de conta bancária
específica para manter e
movimentar os recursos
13. A Organização não possui, entre
seus dirigentes, administradores ou
associados com o poder de direção,
cônjuge, companheiro ou parente,
em linha reta ou colateral,
14. A Organização possui experiência
prévia, capacidade técnica,
instalações e condições materiais
para
desenvolver o objeto da parceria,
inclusive quanto à segurança
necessária para realização do objeto.
VII. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que:
[X]A Organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das
vedações previstas no art.39 da Lei nº13.019/2014.
[X]A Organização não possui, entre seus dirigentes. Administradores ou
associados como poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta
ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente
público com cargo em comissão ou função de confiança lotado na [NOME DO
ORGÃO OU ENTIDADE] e não realizará pagamento a servidor ou empregado
público com recursos da parceria. [X ] A Organização possui experiência prévia,
capacidade técnica, instalações e condições materiais para desenvolver o objeto da
11
parceria, inclusive quanto à segurança necessária para realização do objeto.
[X]A Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso, insalubre a
menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na
condição de aprendiz ( a partir de 14 anos), em cumprimento com o disposto no
inc.JII, art.7º da Constituição Federal.
Data:04 /05/2026
Assinatura do (a) dirigente da OSC:
PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA
L APRESENTAÇÃO
A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, fundada em maio de
1955, é uma instituição de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, reconhecida por sua
atuação contínua e comprometida na promoção da saúde, prevenção do câncer e apoio
social às pessoas em tratamento oncológico e seus familiares.
Ao longo de suas quase sete décadas de existência, a Liga tem desenvolvido ações voltadas
à humanização do cuidado, à conscientização sobre a importância da prevenção, ao
encaminhamento de pacientes, além de oferecer apoio social, oficinas de convivência,
palestras educativas e campanhas comunitárias que fortalecem a rede local de atenção.
A instituição mantém presença ativa na comunidade, atuando em parceria com a rede
pública de saúde e assistência social, entidades civis e voluntários, com o objetivo de
reduzir os impactos sociais, econômicos e emocionais do câncer, bem como promover
acesso à informação, à convivência e ao apoio comunitário às famílias atendidas.
Neste contexto, o presente projeto tem como finalidade fortalecer as ações de convivência
desenvolvidas pela Liga, por meio da realização de oficinas de convivência e
fortalecimento de vínculos sociais, assegurando um espaço contínuo de acolhimento,
interação e participação para os usuários. ,
A proposta busca promover a convivência, o fortalecimento de vínculos sociais e
comunitários, o incentivo à participação e à troca de experiências, contribuindo para a
12
melhoria da qualidade de vida das pessoas em tratamento, em acompanhamento e em fase
de reabilitação.
Por meio desta iniciativa, a Liga reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a
inclusão social e o fortalecimento da rede de apoio comunitária, consolidando seu papel
como referência no acolhimento e no apoio às pessoas impactadas pelo câncer.
IH. JUSTIFICATIVA
O tratamento oncológico provoca impactos significativos na vida das pessoas atendidas
pela Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, refletindo em
fragilidades sociais, familiares e econômicas. Diante desse contexto, torna-se essencial o
desenvolvimento de ações contínuas que promovam convivência, integração e
fortalecimento de vínculos sociais.
A proposta busca promover espaços permanentes de convivência e interação, por meio da
realização de oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais, contribuindo
para o enfrentamento das situações vivenciadas, o fortalecimento das relações sociais e a
melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.
As ações desenvolvidas são fundamentais para:
e Promover acolhimento, inclusão social e integração entre as pessoas em tratamento
oncológico e seus familiares;
e Reforçar o sentimento de pertencimento dos usuários à Liga;
e Fortalecer vínculos familiares, comunitários e institucionais;
e Contribuir para o enfrentamento das dificuldades decorrentes do tratamento, por meio do
convívio e da troca de experiências;
e Complementar as ações permanentes da instituição por meio de atividades
socioeducativas e de convivência;
o Viabilizar a realização das oficinas por meio da disponibilização de materiais adequados
às atividades propostas.
O projeto está alinhado aos princípios da Lei nº 13.019/2014, que institui o Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ao promover parcerias entre
o poder público e entidades sem fins lucrativos para a execução de ações de interesse
público e relevância social.
A proposta atende ao disposto na legislação ao:
e Assegurar a finalidade pública das ações desenvolvidas;
e Contribuir para o fortalecimento da rede de proteção social;
e Garantir transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos;
e Ampliar o alcance das ações de caráter social, por meio de atividades coletivas,
participativas e integradoras.
Dessa forma, o desenvolvimento das atividades propostas representa uma estratégia de
fortalecimento do convívio social, apoio coletivo e valorização da participação,
reafirmando o compromisso da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant" Ana do
13
Livramento com a promoção da dignidade humana, da cidadania e da qualidade de vida
das pessoas impactadas pelo câncer.
HI. | DESCRIÇÃO DO OBJETO
O presente projeto tem como objeto a realização de oficinas de convivência e
fortalecimento de vínculos sociais promovidas pela Liga Feminina de Combate ao Câncer
de Sant” Ana do Livramento, voltadas às pessoas em tratamento oncológico, em
acompanhamento e em fase de reabilitação, bem como a seus familiares.
A proposta visa fortalecer o convívio social e comunitário dos usuários, por meio de
atividades coletivas, participativas e socioeducativas, com foco na promoção da integração,
da troca de experiências, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na
melhoria da qualidade de vida.
O projeto contempla a realização de oficinas de convivência, com atividades voltadas à
integração, socialização, estímulo à participação, expressão e interação entre os
participantes. As ações ocorrerão em espaço adequado da instituição, proporcionando um
ambiente acolhedor, organizado e propício à convivência.
Para a execução das atividades, o projeto prevê a aquisição de materiais de consumo e de
apoio, essenciais ao desenvolvimento das oficinas, possibilitando a realização de atividades
expressivas, manuais e integrativas, de acordo com as necessidades do público atendido.
A execução das ações está fundamentada na Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, observando os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no
art. 37 da Constituição Federal.
O projeto também está alinhado aos objetivos da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), especialmente no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
reconhecendo a convivência e a participação social como fatores essenciais de proteção
social.
Dessa forma, a proposta busca assegurar a realização de atividades contínuas de
convivência, promovendo inclusão social, participação e fortalecimento de vínculos,
reafirmando o compromisso da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do
Livramento com a promoção da dignidade humana e da qualidade de vida das pessoas
impactadas pelo câncer.
IV. | CONTRAPARTIDA
A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, entidade proponente,
oferecerá contrapartida na forma de bens e serviços não financeiros, conforme o disposto
no art. 35 da Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a Administração
Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
A contrapartida será realizada por meio das seguintes ações e recursos:
14
e Disponibilização da estrutura física da sede da Liga para a realização das oficinas de
convivência e fortalecimento de vínculos sociais, reuniões organizacionais e
armazenamento dos materiais utilizados no projeto;
e Atuação voluntária de membros, colaboradores e apoiadores da instituição no apoio à
organização das oficinas, acolhimento dos participantes e suporte durante a execução das
atividades;
e Utilização de equipamentos, móveis e utensílios próprios da entidade, tais como mesas,
cadeiras, materiais de apoio, itens de cozinha e demais recursos necessários à realização
das oficinas;
e Disponibilização de horas de trabalho técnico-administrativo e institucional não
remuneradas, destinadas à organização das oficinas, mobilização dos participantes,
controle de frequência e apoio à execução das atividades;
e Apoio institucional para registro das atividades desenvolvidas, incluindo controle de
presença, registros fotográficos quando cabível e organização da documentação necessária
para monitoramento e prestação de contas da parceria.
Essa contrapartida reforça o comprometimento institucional da Liga com o cumprimento
dos objetivos propostos, assegurando a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a
participação dos usuários e a continuidade das ações de convivência.
Dessa forma, a entidade reafirma sua corresponsabilidade na execução da parceria,
garantindo que as ações mantenham caráter público, inclusivo e transparente, em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com as diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS).
V. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
O presente projeto visa a aplicação dos recursos financeiros provenientes de Emenda
Impositiva de autoria do vereador Ulberto Navarro Pareira (Garrão), destinada à Liga
Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento, com a finalidade de
fortalecer as ações de convivência e integração social desenvolvidas pela entidade,
reconhecida pelo relevante serviço prestado à população no atendimento às pessoas em
tratamento oncológico e seus familiares.
Os recursos serão utilizados para a realização de oficinas de convivência e fortalecimento
de vínculos sociais, bem como para a aquisição de materiais necessários à execução das
atividades, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 13.019/2014,
15
especialmente quanto à finalidade pública, relevância social e caráter não lucrativo das
ações.
A execução do projeto compreende as seguintes etapas e atividades:
1. Planejamento e organização das ações
e Reuniões internas para definição do cronograma das oficinas de convivência;
e Organização e aquisição dos materiais necessários para o desenvolvimento das
atividades;
e Mobilização dos participantes, incluindo usuários já vinculados e novas demandas
espontâneas;
2. Execução das oficinas de convivência
e Realização de oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais, com
encontros semanais de 4 (quatro) horas, às quartas-feiras, das 13h às 17h;
e Desenvolvimento de atividades socioeducativas, expressivas, manuais e integrativas;
e Promoção de espaços coletivos de interação, socialização e troca de experiências;
e Estímulo à participação ativa dos usuários, fortalecendo o convívio social e comunitário;
3. Utilização dos materiais nas atividades
e Aplicação dos materiais adquiridos nas oficinas, conforme planejamento das atividades;
e Utilização de recursos que possibilitem práticas manuais, expressivas e de integração;
e Organização e controle do uso dos materiais ao longo da execução do projeto;
4. Monitoramento, avaliação e prestação de contas
e Registro das atividades realizadas, incluindo controle de frequência dos participantes;
e Elaboração de relatórios descritivos sobre o desenvolvimento das oficinas;
e Registro fotográfico das atividades, quando cabível;
e Avaliação da participação e do envolvimento dos usuários nas oficinas;
e Prestação de contas conforme as exigências do órgão concedente e da legislação vigente;
A execução das ações contribui diretamente para O fortalecimento do convívio social e
comunitário das pessoas atendidas, promovendo integração, participação c melhoria da
qualidade de vida, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS).
Além disso, o projeto atende integralmente aos requisitos da Lei nº 13.019/2014, ao
assegurar:
e Finalidade pública e relevância social das ações desenvolvidas;
e Transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos;
e Caráter socioeducativo e coletivo das atividades;
e Promoção da inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
e Participação efetiva da organização da sociedade civil na execução de ações de interesse
público.
16
Dessa forma, o projeto reafirma o papel da Liga Feminina de Combate ao Câncer de
Sant Ana do Livramento como importante parceira na promoção de ações que fortalecem o
convívio social, a inclusão e o apoio às pessoas impactadas pelo câncer.
VI DETALHAMENTO DAS METAS E INDICADORES
Metas Específicas e Indicadores de Resultados
E
Indicador de || Forma de
Meta Específica Descrição da Ação à a
P $ á Resultado Verificação
Realização de reuniões . .
' ú na Planejamento Registros de
, . internas, definição do a
1. Planejar e organizar - estruturado e reuniões e
E ' cronograma das oficinas e
as ações do projeto pus ne cronograma cronograma
organização dos materiais .
A definido elaborado
necessários
2. Executar oficinas de [Realização de encontros . Listas de
CoAuAS E Quantidade de
convivência e semanais de 4 horas, com . presença e
. o a - oficinas
fortalecimento de atividades socioeducativas, realizadas cronograma
vínculos sociais expressivas e integrativas executado
Mobilização e incentivo à . Listas de
3. Promover a é ça é Número de
no participação dos usuários e a presença e
participação dos so Rr participantes por 5
ae A familiares nas atividades registros das
usuários nas oficinas encontro am
propostas atividades
4. Utilizar materiais || Aplicação dos materiais Materiais .
se o Eu Notas fiscais e
adequados para o adquiridos nas atividades utilizados E
' p i registros de uso
desenvolvimento das |jmanuais, expressivas é conforme E.
: : . E dos materiais
oficinas integrativas planejamento
5. Desenvolver Realização de dinâmicas que Nível de Relatórios
atividades que promovam integração, troca | icinação nas descritivos e
fortaleçam o convívio |de experiências e ni da registros
social e comunitário | participação coletiva fotográficos
Acompanhamento contínuo A Relatórios
i x : ; Regularidade e ;
6. Monitorar e avaliar |das oficinas, com registros € Ê mensais e
: n = ae qualidade das
a execução das ações [avaliação das atividades " controle de
; ações executadas as
realizadas frequência
17
VI | QUADRO GERAL
Indicadores Qualitativos e Quantitativos
e Indicadores Quantitativos:
« Mínimo de 50 usuários atendidos no período
« Média de 10 participantes por oficina
« 24 oficinas realizadas em 6 meses (semanal)
« 24 atividades socioeducativas executadas
« Uso de materiais conforme planejamento
e Indicadores Qualitativos:
« Fortalecimento do convívio social
« Aumento do sentimento de pertencimento
« Melhoria da interação entre participantes
« Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
« Satisfação com as oficinas realizadas
Resultado Esperado
« Fortalecimento da rede de apoio social
« Promoção de convivência e integração social
« Melhoria da qualidade de vida dos usuários
« Consolidação da Liga como referência em ações de convivência
« Conformidade com a Lei nº 13.019/2014
Fase
Planejamento, organização e execução das oficinas de convivência e fortalecimento de
vínculos sociais.
18
VIL | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ETAPA DESCRIÇÃO PERÍODO
L
Reuniões internas, definição do cronograma
das oficinas, organização dos materiais e
mobilização dos participantes
1. Planejamento e
organização
1º mês após
liberação do recurso
x Realização das oficinas semanais de
2. Execução das
Enicinas de convivência e fortalecimento de vínculos 2º ao 6º mês após
don sociais, com atividades socioeducativas, liberação do recurso
convivência : . .
expressivas e integrativas
Durante todo o
3. Utilização de Utilização dos materiais adquiridos nas período de
materiais oficinas conforme planejamento das atividades jexecução (1º ao 6º
mês)
Acompanhamento das atividades, registros de
participação, relatórios descritivos e avaliação
dos resultados
4. Monitoramento e
avaliação
Contínuo (1º ao 6º
mês)
Consolidação dos registros, organização dos Final do 6º mês
relatórios finais e prestação de contas do após liberação do
projeto recurso
5. Encerramento e
prestação de contas
XIX. CRONOGRAMA DE TRABALHO
A presente proposta contempla um cronograma de trabalho com duração de 6 (seis) meses,
contados a partir da liberação do recurso financeiro, considerando a execução contínua das
oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais desenvolvidas pela Liga
Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento.
O período de execução justifica-se pela necessidade de garantir a realização sistemática das
oficinas de convivência, promovendo espaços de integração, socialização, fortalecimento
de vínculos e melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas pela instituição.
Durante todo o período de vigência da parceria, serão desenvolvidas:
e oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais, realizadas semanalmente,
com atividades socioeducativas, expressivas e integrativas;
e utilização dos materiais adquiridos para a execução das atividades propostas;
e ações de acolhimento, integração e estímulo à participação dos usuários;
e monitoramento contínuo da participação e do desenvolvimento das atividades;
e avaliação periódica dos resultados e do alcance dos objetivos propostos.
19
O cronograma foi estruturado de forma contínua e organizada ao longo dos 6 (seis) meses
de execução, respeitando os princípios da eficiência, continuidade das ações, interesse
público e transparência, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, garantindo a adequada
aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das ações de convivência e inclusão
social.
PREVISÃO DE|| PREVISÃO
PLRPA ARA dei AO INÍCIO | |DE TÉRMINO
Planejamento e organização Mês 1 (após
1 : EAR 1 mês liberação do Final do Mês 1
das oficinas de convivência
recurso)
Execução das oficinas de
vA convivência e fortalecimento |5 meses Mês 1 Final do Mês 6
de vínculos sociais
Utilização dos materiais nas |6 meses
ú atividades das oficinas (contínuo) pe Final do Mês 6
Monitoramento e méses
4 acompanhamento das q Mês 1 Final do Mês 6
a E (contínuo)
atividades realizadas In
Avaliação dos resultados e
5 organização dos registros 1 mês (final) |Mês 6 Final do Mês 6
finais
PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA
PARCERIA 1. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Entidade: Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sant” Ana do Livramento
Objeto: Realização de oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais, por
meio de atividades socioeducativas, expressivas e integrativas, destinadas às pessoas
atendidas pela Liga e seus familiares, com a utilização de materiais adequados para o
desenvolvimento das ações.
Valor Total do Projeto: R$ 4.250,00
20
R$ 4.250,00
IL. PAGAMENTO EM ESPÉCIE
- Através de crédito na conta bancária indicada pela osc
Item Dennniçãó tia Unidade | Quantidade/Período Vale | andam nação
Despesa Total Legal
Aquisição de
materiais de . sa
artesanato (linhas, Material Conforme execução |R$ Permitida pelo art.
agulhas, tecidos, lã e (6 meses) 1.600,00 46, inciso 1, da Lei
2 2 lconsumo “nº 13.019/2014
fitas, botões e
aviamentos em geral)
Aquisição de
materiais para
técnicas com
guardanapos e Material Conforme exconção |R$ Permitida pelo art.
decoração de (6 meses) 1200.00 46, inciso I, da Lei
(guardanapos consumo “2 lnº 13.019/2014
decorativos, colas,
vernizes, pincéis e
tintas)
Aquisição de
materiais de apoio
para gr Material x Permitida pelo art.
(tesouras, réguas, Conforme execução |R$ pa :
estiletes, EVA e (6 meses) 900,00 46, inciso L, da Lei
EA: y consumo k nº 13.019/2014
papéis diversos e
materiais
complementares) L
Aquisição de
materiais de uso
geral e organização Material onto execução [R$ Permitida pelo art.
(descartáveis, de (6 meses) 550.00 46, inciso I, da Lei
materiais de limpeza ||consumo ú nº 13.019/2014
e apoio logístico das
oficinas)
TOTAL GERAL DO PROJETO
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II. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ttem Descrição da Despesa dg |p ríodo de P. t
ç p Total (R$) eríodo de Pagamento
Materiais de artesanato (linhas, agulhas, Conforme execução das
. - - . R$ .
1 tecidos, lã, fitas, botões e aviamentos em oficinas (ao longo dos 6
1.600,00
geral) meses)
Materiai écni
ateriais para técnicas com guardanapos € R$ Conforme execução das
2 decoração (guardanapos, colas, vernizes,
pincéis e fnias) 1.200,00 | |jatividades
Materiais de apoio para oficinas (tesouras, Ao longo da execução do
ú EVA, papéis, itens complementares) R$ 900,00 projeto
4 Materiais de uso geral (descartáveis, R$ 550,00 Conforme cronograma
limpeza e apoio logístico) das oficinas
Observações:
e O desembolso dos recursos ocorrerá de forma gradual, conforme o andamento da
execução das oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos sociais ao longo dos 6
(seis) meses;
e As aquisições respeitarão o cronograma de execução do projeto, garantindo coerência
entre a realização das atividades e a aplicação dos recursos financeiros;
e Todas as despesas estarão diretamente vinculadas ao objeto do projeto, conforme os arts.
47 e 48 da Lei nº 13.019/2014;
e Os recursos serão movimentados por meio de conta bancária específica da parceria,
mediante apresentação de documentos fiscais, registros das atividades e relatórios de
execução;
e A aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, transparência,
economicidade e eficiência, assegurando a correta execução do projeto.
[X] Equipe de Trabalho (OBRIGATÓRIO)
[] PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES
(SE HOUVER)
[ ] Outros (ESPECIFICAR)
Assinatura do Responsável Legal