materia nº 239/2026

PLANO DE TRABALHO
PARTE 1: DADOS DA OSC
PARTE 1 DADOS E INFORMAÇÕES DA OSC
Nome da Parceria: “INCENTIVO À CRIATIVIDADE ARTÍSTICA X
EXERCÍCIO DA CIDADANIA”.
Nome da OSC: Fogão Negrinho do Pastoreio
Endereço Completo: Rua Dr. Pio Martins Salgado, n.º 618 - Bairro: Prado
Sant” Ana do Livramento - RS - CEP: 97572-160
CNPJ: 02.700.019/0001-76
Site, Rede Social, outros: Fogão Negrinho do Pastoreio - Instagram
(Dfogãonegrinhodopastoreio; Facebook: Fogão
Negrinho do Pastoreio; Fogão e Piquete Negrinho do
Pastoreio. (Mpastoreiodacanção
Telefone Fixo: XXXXXXX
Telefone Celular: (55) 991441887
Il. CONTA BANCÁRIA DA OSC ( EXCLUSIVA PARA O REPASSE)
Titular da Conta Fogão Negrinho do Pastoreio
BANRISUL
Agência 0280
Conta Corrente 06.139553.0-9
HI. REPRESENTANTE LEGAL DA OSC
Nome do(a) representante legal: Luciane Har Simões
Patroa
6050491866
Órgão Expedidor: SSP
[657.295.360-20
Telefone Fixo:
Telefone Celular: (55)991441887
E-mail do(a) responsável: cleusaharpereira(ygmail.com
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Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
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. DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO PROJETO
Título do Projeto:
Período de Execução: 08 meses i Após o recebimento do
recurso
JUSTIFICATIVA
O Projeto Incentivo a Criatividade Artística X Exercício da Cidadania constitui-se em oportunizar encontros que
visem à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens através da prática de manifestações artísticas ( danças),
proporcionando o desenvolvimento pessoal, valorização da identidade, cidadania e autoestima, ajudando também nal
identificação das suas potencialidades. Este projeto dará continuidade ao trabalho já realizado nesta entidade há mais)
de 20 anos com grupos de danças tradicionais integrados com a rede pública municipal, estadual, particular e]
integrantes da comunidade. Incentivamos a formação de grupos de danças com foco no objetivo social, envolvendo
crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social e na participação no circuito da 18º Região Tradicionalista,
ENART 2026, fomentando a cultura gaúcha e desenvolvendo um sentimento de pertencimento e amor à nossa terra.
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
O Projeto tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e de autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades da faixa etária. As atividades serão pautadas em experiências lúdicas, culturais. Sendo
Beneficiários: crianças e adolescentes nas categorias mirim e juvenil. Sabemos que a Dança remota de uma das]
formas mais antigas de expressão e de comunicação humana. Primeiramente apenas usando o recurso dal
Igestualidade para, a seguir, acompanhar o ritmo da percussão. Desse modo a Dança é, antes de tudo, companhia,
lestemunha e expressão da história humana. Ela só depende do corpo e da vitalidade humana para cumprir sual
função enquanto instrumento de afirmação de sentimentos, emoções e experiências humanas. A participação das
crianças e adolescentes em grupos de Dança, assim pode servir como meio de aprendizagem prazerosa,
desenvolver a consciência do movimento e da arte da Dança. É sabido que a prática da Dança é importante para O
desenvolvimento da criança, pois ela estabelece limites usando os movimentos. Isso viabiliza a possibilidade del
estruturação da personalidade e da socialização, porque permite que o indivíduo se conheça melhor. Podemos)
afirmar que, através de grupos de danças, conseguimos desenvolver valores morais, firmeza, autoconfiança,
potencialidades, inteligência, capacidade de superação, determinação diante dos desafios e senso
crítico, fundamentais para que o processo educacional se estabeleça na plenitude necessária para O enfrentamento)
(da vida moderna e para a construção de uma sociedade melhor, pois os membros do grupo desenvolvem o senso de
coletividade.
OBJETIVOS E METAS:
Fomentar e incentivar a cultura gaúcha através da pratica de danças tradicionais, canto, declamação e
instrumentos musicais, oportunizando a participação de crianças, adolescentes e jovens na divulgação de seus
trabalhos artísticos tanto no cenário Rio-grandense como em nosso município.
Buscar o envolvimento do maior número de crianças, adolescentes e jovens através das danças tradicionais
locupando-os em uma atividade sadia e que proporcione o relacionamento interpessoal.
Desenvolver a corporeidade humana, incentivando a criatividade artística, as interpretações, as expressões como
fatores importantes para o crescimento do ser humano tanto no aspecto físico como mental.
Propiciar a socialização entre os participantes, organizar atividades de interação entre eles; estimular a participação
da comunidade contribuindo para a divulgação e reconhecimento do município como um importante polo cultural
e turístico.
PÚBLICO-ALVO BENEFICIADO:
Estes Festivais, juntamente com O Circuito regional, buscam em seu público alvo, incentivar as crianças, jovens e
adultos a cultivarem a arte gaúcha, beneficiando toda a comunidade Santanense e a comunidade Regional, acesso al
cultura, a arte e ao lazer, com o propósito de preservar as tradições,os costumes e a arte que tornam a cultural
gaúcha única em nosso p
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Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
GUNHO DO p,
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CONTRAPARTIDA:
Proporcionar a estes jovens, e seus núcleos familiares a preservação, valorização e divulgação das artes, da
tradição, dos usos e costumes e da cultura popular do Rio Grande do Sul, entretenimento e integração a todas as
classes sociais de nossa comunidade e de nossa região através da cultura gaúcha, incentivando novas pessoas a
frequentarem as Entidades Tradicionalistas, despertando o gosto pela arte através de uma Invernada de Danças,
difundindo as novas gerações a memória cultural de nossa tradição gaúcha.
Participação ativa na organização e execução das atividades previstas: A comunidade e os participantes do
projeto se comprometem a colaborar de forma ativa em todas as etapas do evento, desde o planejamento até a sua
execução final.
X. VALOR GLOBAL DA PARCERIA
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XI. MODALIDADE DE APOIO
Tipo de apoio: XxX Emenda Parlamentar à Lei Orçamentária
Vereador Romário Gonçalves Paz
XII. RECURSOS COMPLEMENTARES
Existência ou ausência de Inexistência de recursos complementares
recursos complementares:
XIII. ANEXOS (OBRIGATÓRIOS
XxX 1 Ofício do parlamentar (NECESSÁRIO NOS CASOS DE EMENDAS)
x 2 Plano de Trabalho do Termo de Fomento
x 3 Cópia do estatuto registrado e suas alterações
x 4 Comprovante de que o CNPJ da Organização tem mais de um ano
x 5 Comprovante de endereço de funcionamento da Organização
x 6 Certidão geral de débitos federal ATUALIZADA
XxX 7 Certidão geral de débitos estaduall ATUALIZADA
x 8 Certidão geral de débitos municipal ATUALIZADA
x 9 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
ATUALIZADO
XxX 10 Declaração, sob as penas da lei, de que cumpre com o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da
Constituição da República
x E! Declaração, sob as penas da Lei, de que não incorre no previsto no art.39 da Lei Federal nº
13.019, de 2014
x 12 Apresentação de conta bancária especifica para manter e movimentar os recursos
x 13 A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com poder
de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por
consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público com cargo em comissão
ou função de confiança lotado na OSC e não realizará pagamento a servidor ou empregado
público com recursos da parceria
x 14 A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e
condições materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à
salubridade e à segurança necessária para realização do objeto
XIV: DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaro que:
x] A Organização e seus dirigentes não incorrem em qualquer das vedações previstas no
art.39 da Lei nº 13.019/2014
Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
[x] A Organização não possui, entre seus dirigentes, administradores ou associados com
poder de direção, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou
colateral, p o r consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de agente público
com cargo em comissão ou função de confiança lotado na (Secretaria Municipal de
Cultura) e não realizará pagamento a servidor ou empregado público com recursos da
parceria.
[x] A Organização possui experiência prévia, capacidade técnica, instalações e condições
materiais para desenvolver o objeto da parceria, inclusive quanto à salubridade e à
segurança necessárias para realização do objeto.
[x] A Organização respeita a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de 18 anos, e a qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de
aprendiz (a partir de 14 anos), em cumprimento com o disposto no inc.ll, art. 7º da
Constituição Federal.
Sant” Ana do Livramento, 08 de maio de 2026.
LUCIANE HAR SIMÕES
Patroa do Fogão Negrinho do Pastoreio
[X] PARTE 2: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PARCERIA
APRESENTAÇÃO:
O Fogão Negrinho do Pastoreio é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, tendo como finalidade,
promover entre seus integrantes atividades culturais, campeiras, filantrópicas, esportivas e recreativas, sempre
visando à divulgação e o ensinamento de nossas origens, defesa do património, moral e conservação das nossas
tradições. procurando desenvolver projetos que atendam o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em
vulnerabilidade social, incentivando grupos de danças, a participação em seminários, festivais, eventos culturais
realizados em outras entidades tradicionalistas, combinando tradição e inovação, levando seus grupos de danças
para participarem em diversos eventos tradicionalistas, são 48 anos de história e tradição, acreditamos que podemos
seguir semeando sementes da ARTE e CULTURA, pois se bem plantadas colheremos bons frutos.
JUSTIFICATIVA:
O Projeto Incentivo a Criatividade Artística X Exercício da Cidadania constitui-se em oportunizar encontros
que visem à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens através da prática de manifestações artísticas
( danças), proporcionando o desenvolvimento pessoal, valorização da identidade, cidadania e autoestima, ajudando
também na identificação das suas potencialidades. Este projeto dará continuidade ao trabalho já realizado nesta
entidade há mais de 20 anos com grupos de danças tradicionais integrados com a rede pública municipal, estadual,
particular e integrantes da comunidade. Incentivamos a formação de grupos de danças com foco no objetivo social,
envolvendo crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade social e na participação no circuito da 18º Região
Tradicionalista, ENART 2026, fomentando a cultura gaúcha e desenvolvendo um sentimento de pertencimento e
amor à nossa terra
DETALHAMENTO DAS AÇÕES:
1. Preparação e treinamento
“Realizar ensaios regulares para aprimorar as coreografias e performances dos dançarinos.
-Oferecer workshops e aulas de dança tradicionalista par perfeiçamento técnico e cultural.
“Promover a integração e trabalho em equipe entre os dançarinos, fortalecendo os laços de camaradagem.
2. Seleção e Ensaios Coreográficos:
-Selecionar e adaptar as coreografias tradicionais que serão apresentadas.
-Ensaiar as coreografias, garantindo sincronia, precisão e expressividade nas performances.
-Incorporar elementos artísticos e culturais que representam a identidade gaúcha nas apresentações.
3. Divulgação e Promoção:
“Criar materiais de divulgação (como vídeos, fotos e releases) para promover a participação dos dançarinos.
-Utilizar as redes sociais e os canais de comunicação da Entidade para a divulgação das atividades desenvolvidas.
-Enviar convites para apoiadores, patrocinadores e entusiastas da cultura tradicionalista.
4. Logística e Organização:
- Planejar a logística de deslocamentos dos dançarinos e equipe técnica.
Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
-Providenciar os figurinos, adereços e acessórios necessários para as apresentações, identificando áreas de
melhoria.
-Organizar horários, cronogramas e detalhes operacionais para assegurar a fluidez das apresentações.
5. Acompanhamento e avaliação:
-Realizar avaliações periódicas do progresso e
suporte individualizado.
-Monitorar a receptividade do público e a avaliação durante as apresentações,
melhorias.
desempenho dos dançarinos, oferecendo feedback construtivo e
identificando pontos fortes e
-Registrar os aprendizados e conquistas ao longo do Projeto, para análise e planejamento de futuras apresentações.
DETALHAMENTO DE METAS E INDICADORES
Objetivos específicos | Metas e Prazos Indicadores + Meios de Período
J Pp
Verificação
Fortalecer vínculos: Realizar em 08 1. Número de -Fichas de Monitoramento
pe a meses grupo de ensaios e oficinas | | inscrição Mensal - Contínuo
socialização .. . H 1
Desenvolver o interesse danças tradicionais realizados - Listas de
pelas artes e cultura e gaúchas pri
pelo estudo - egistros
fotográficos
Realizar oficinas: Realização de 2. Percentual de Relatório Final 08 meses a partir
- Oficinas de Dança apresentações e frequência dos do recebimento do
outras ações participantes nas recurso
oficinas e ensaios
Resultados qualitativos esperados:
- Propiciar vivência, que valorizem experiências que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir
contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo/ativismo social dos usuários;
- Proporcionar experiências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
- Contribuir para a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
- Contribuir para ampliação da rede socioassistencial de apoio às iniciativas previstas nos SCFV e Estatuto da
Criança e do Adolescente;
- Manter frequência nas oficinas.
Medição: relatórios mensais e finais, eventuais mostras e apresentações para comunidade, registro fotográfico e
documental de relevância.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Objetivos específicos Atividades meses
Divulgação e Inscrições Fevereiro,
Início Projeto Recepção ao grupo Confraternização
Desenvolver o conhecimento das danças | Ensaio A partir de Maio
Possibilitar o fortalecimento do Participação nas oficinas e escolha das Maio
protagonismojuvenil indumentárias
Montagem Coreografia Ensaios Maio/Junho
Indumentárias provas Junho
Entrada e Retida Ensaios Coreografo Junho/Julho/Agosto
Ensaio e coreografias Apresentação Agosto a dezembro
Dez/2026
Prestação de contas
Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
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PARTE 3: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DA PARCERIA
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
- Previsão de início: a partir da data do recebimento do recurso.
- Previsão de Término: 08 meses, após da data do recebimento do recurso.
Pagamento de Pessoa Física (Oficineiro de Dança)
Quantidade de parcelas: 8
Valor de cada parcela - mensal (R$): Parcela 1 a
Valor total: R$ 2.400,00
Pagamento de Pessoa Física (Costureira)
Indumentária Feminina - 10 vestidos - R$ 200,00 - Total - R$ 2.000,00
Indimentária Masculina - 10 conjuntos - R$ 170,00 - Total -R$ 1.700,00
Aquisição de materiais de consumo para as oficinas
Sapatilhas - Valor:
VALOR DEFINIDO NESTE PLANO DE TRABALHO
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais
8 = R$ 300,00
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Q Unidade de Valor Unitário | Valor total
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Item Descrição uantidade
medida
Pagamento de Instrutor de 08 meses Serviço R$ 300,00 R$ 2.400,00
Pessoa física Dança
Pagamento de Costureira Indumentária Serviço de R$ 200,00 R$ 2.000,00
Pessoa Física Feminina -10 Confecção
vestidos; R$ 170,00 R$ 1.700,00
Indumentária
Masculina - 10
conjuntos
Aquisição Sapatilhas 20 Unidade R$ 195,00 R$ 3.900,00
Material Consumo
Total R$ 10.000,00
PAGAMENTOS
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
Período de
Desembolso
Item | Descrição Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
08 meses
1 Serviço de
Coreógrafo
Instrutor Grupo de Danças
Costureira - Confecção de 10 Vestidos
Indumentárias Femininas e
Masculinas 10 Conjuntos
R$ 300,00
R$ 200,00
R$ 170,00
R$ 2.400,00
R$ 2.000,00
R$ 1.700,00
3 Aquisição de Material de R$ 195,00 R$ 3.900,00
Consumo - Sapatilhas
Total R$ 10.000,00
6
Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
ANEXOS
[x ] EQUIPE DE TRABALHO (OBRIGATÓRIO)
[] PLANO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS COMPLEMENTARES (SE HOUVER)
[ ] OUTROS (especificar):
LUCIANE HAR SIMÕES
REPRESENTANTE LEGAL
| | , NE
AU és [ER [AN va
Endereço: Rua Dr. Pio Martins Salgado nº 618.
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVI
PESSOAS JURÍDICAS DA COM
a? . DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
a CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO GRANDE DO SUL
FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO
CNPJ 02.700.019.0001-76
CAPITULO I
DA ENTIDADE, SUA CONSTITUIÇÃO E FINS
Art. 1º - Esta entidade, fundada em 14 de setembro de 1978, denomina-se “FOGÃO NEGRINHO DO
PASTOREIO”, com sede nesta cidade de Sant" Ana do Livramento, à rua Dr. Pio Martins Salgado n.º 618,
é uma Sociedade Civil sem fins lucrativos que tem por finalidade promover, entre seus associados
atividades culturais, campeiras, filantrópicas, esportivas e recreativas sempre visando a divulgação e o
ensinamento de nossas origens, defesa do patrimônio moral e conservação das nossas tradições.
$ único — A Diretoria não percebe remuneração a qualquer título e a entidade não distribui lucro nem
dividendos.
Art.2º - O FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, desenvolverá em sua sede social ou em outros locais
apropriados, palestras, cursos, e outras atividades visando à defesa e divulgação da história e literatura de
nosso estado, bem como usos e costumes do nosso homem rural, inclusive, colaborando para o
aperfeiçoamento deste em suas lides diárias colaborando, assim para o seu melhor nível de vida.
Art. 3º - O FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, não desenvolve, nem é permitido a seus associados,
dentro da sede, qualquer atividade política ou religiosa.
CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art.4º - O FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, compor-se-à dos seguintes órgãos:
a) Assembleia
b) Diretoria (Patronagem)
c) Departamentos
d) Conselho Fiscal (Vaqueanos)
Súnico -- A Patronagem e o Conselho Fiscal (Vaqueanos), serão escolhidos em assembleia geral, que
deliberará por maioria simples de votos e a composição dos departamentos será de escolha do Presidente
eleito (Patrão).
a-DAS ASSEMBLEIAS
Art.5º - As Assembleias serão ordinárias e extraordinárias.
a — A assembleia ordinária será realizada anualmente, no segundo domingo do mês de outubro,
para aprovar ou não a prestação de contas da Patronagem; e de dois em dois anos, no segundo domingo ()
do mês de novembro, para à eleição da Diretoria (Patronagem) e Conselho Fiscal (Vaqueanos) do |
FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO. |
b -- As assembleias extraordinárias se realizarão quando convocadas pela patronagem ou pelo
Conselho Fiscal (Vaqueanos).
c— Ambas assembleias funcionarão, em primeira convocação com no mínimo de 50 sócios e na
segunda, duas horas depois com qualquer número.
A
b-DA DIRETORIA (Patronagem) -, ARIU
Art. 6º - A patronagem é o órgão máximo e executivo do F.N.P, sendo único, sempre que houver um
impedimento seu, por motivo de força maior, assumirá a Patronagem o Presidente do Conselho Fiscal
(Vaqueanos).
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL
PESSOAS JUR COMA
- E ' x 'ANA DO LIVRAMENTO -
Art. 7º - O Presidente (Patrão) escolherá, entre os componentes, sócios, do FOGÃO NEG DO SUL
PASTOREIO os elementos para a formação dos departamentos.
Art 8º - A duração do mandato da Patronagem será de 02 (dois) anos, sendo facultada a reeleição.
Axt.9 º - Compete ao Presidente (Patrão):
a — criar ou extinguir departamentos, nomear ou demitir seus diretores.
b- organizar qualquer assunto do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO.
c -- cumprir e fazer cumprir os estatutos.
d - convocar reuniões, presidindo-as, encerrando-as € suspendendo-as se julgar necessário.
e — representar o F.N.P ou nomear quem O represente em qualquer ato público, particular,
judicial ou extrajudicial.
f— por o “pague-se” nas contas de despesas ordinárias e autorizar as extraordinárias. Nenhuma
despesa poderá ser feita, ou paga sem a sua autorização.
g-— designar os auxiliares necessários para as diversas tarefas do fogão.
h — dar posse ao novo Patrão eleito, apresentando um relatório das atividades do FOGÃO
NEGRINHO DO PASTOREIO, durante sua gestão.
c— DOS DEPARTAMENTOS
Art. 10 º - Serão criados departamentos conforme a necessidade e as atividades a serem desenvolvidas
pelo FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO.
d - DO CONSELHO FISCAL (Vaqueanos)
Ast, 11º - O Conselho Fiscal (Vaqueanos), será composto de 03 (três) membros, sendo (um) presidente, o
primeiro conselheiro, e segundo conselheiro, respectivamente, cabe ao conselho:
a--colaborar com o patrão nas decisões mais importantes;
b - fiscalizar as atividades gerais do fogão para não desvirtuar suas finalidades e princípios;
c-- dar parecer sobre as contas, balanços e relatórios da patronagem,
d — convocar assembleia, sempre que houver unanimidade do conselho, para resolver problemas
de relevância do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO.
Art. 12º - Cabe ao Presidente do Conselho Fiscal (Vaqueanos) substituir ou representar O patrão em seus
impedimentos.
CAPÍTULO TH
DOS SOCIOS
Azt. 13º - serão seguintes as categorias de sócios
a- Fundadores
b- Honorários
c- Participantes
a -SOCIOS FUNDADORES |
São sócios fundadores, além dos que assinaram a ata de fundação do FOGÃO NEGRINHO DO 'ê
PASTOREIO, aqueles que receberam tal título da patronagem, desde que tenham contribuído de forma
decisiva para a formação do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO.
R
b -SOCIOS BONORARIOS URL
São sócios honorários também por decisão da patronagem, todos aqueles que tenham contribuído
de forma pública e notória para O engrandecimento do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, bem
como ter aportado donativos especiais em benefício do Fogão.
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL €
PESSOAS JURIDIZAS:DA COMAF
DE SANTANA DO MENTO -
GRANDE DO SUL
c-SOCIOS PARTICIPANTES
Serão sóciios participantes do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, todos os companheiros,
que simpatizam com sua forma de atividade e que, com a autorização da patronagem passam a frequentar
sua sede, seus eventos e a colaborar com o fogão de uma forma sadia e ordeira, como preceitua a moral e
a ética do gaúcho.
Da mesma forma serão convidados a se retirar do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO,
aquelas pessoas , que não pactuarem com as diretrizes do fogão e portanto promover a desordem social,
ou atentar contra os bons princípios familiares.
CAPITULO IV
DO PATRIMONIO
Art. 14º - Os bens do Fogão Negrinho do Pastoreio, constarão de todos os imóveis, móveis, utensílios,
rendimentos, contribuições ou outras receitas doadas ou adquiridas. O patrão juntamente com o
Presidente do Conselho de Vaqueanos, fica autorizado ao adquirir um imóvel, aliená-lo junto ao Órgão
vendedor até o pagamento final.
Art. 15º - Nenhum sócio poderá dispor dos móveis, utensílios, objetos e valores do FOGÃO NEGRINHO
DO PASTOREIO, embora sob sua guarda, para uso diverso ou particular.
Art. 16º - Todo o empréstimo de móveis e utensílios do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO em casos
especiais, serão resolvidos pela patronagem.
CAPITULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17º - Fica adotado pelo FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, o seguinte simbolo:
“ O Negrinho do Pastoreio, segundo sua lenda, montando um cavalo baio, guardando sua manada de
potros xucros.”
Art. 18º - Fica adotado como bandeira do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, o pano de fundo
branco, no tamanho regulamentar, o desenho do Negrinho do Pastoreio, montado em seu cavalo baio e os
dizeres:
- Fogão Negrinho do Pastoreio
- Data de Fundação
- O nome de nossa cidade, todos em cor azul
- Com a imagem da lua, 5 estrelas do lado esquerdo e 3 no direito.
Art. 19º . Fica adotado o seguinte lema:
- AMIZADE, LEALDADE E TRADIÇÃO.
Art. 20º - As eleições da patronagem serão realizadas pelo voto secreto.
Art. 21º - Sempre que houver empate de votos para um dos cargos eletivos, srá considerado vencedor o
competidor comprovadamente mais velho.
Art. 22º - Q presente estatuto somente será alterado, por resolução da assembleia geral, convocada para
este fim, com divulgação prévia de no mínimo 15 (quinze) dias.
Art. 23º - A dissolução do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, somente se dará, por decisão da
Assembleia geral, convocada para este fim, com convocação prévia de no mínimo 15 (quinze) dias. UM
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL D
PESSOAS JURIDI E COMAR
2 cade dy M| O -
gúmico — Em caso de dissolução do FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO, o patrimo da MO RÇ « A ET ,
remanescente será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza, sem fins lucrativos, que preencha
os requisitos da Lei Federal n.º 13.019/2014, preferencialmente com o mesmo objeto social, devidamente
registrada no competente cartório.
Sant” Ana do Livramento, 18 de setembro de 2025.
Citg So PP Pee
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— err Patrão do Fogão Di grinho do Pastoreio 4
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PAULO ROBERTO SOUTO EK GSE CASTRO EONCALVÊS fciad
1º Conselheiro 2º Conselheiro
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UNIVAS Act In
JORGE TAN ÁLVES COELHO MAGDA ROSANE SOUTO HAR
39 selheiro j 1º Secretária
AS Indl Aa a
HAMILÍTION NÉRY FERRE
0Ap 28533
Oficio de Registros Clvil e Registros Especiais
Rua Rivadavia Correa T00/A- Sant Ana do Livramento/RS
Fone/Fax (55) 3626 0692
RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL CHIQUETT! - Oficial Titular
i a: [8] Registro protocolado no Livro A-B, à folha 102, sob
EM = número 48878, em 07/10/2025. Registrado hoje, no
Livro A-18 de Registro de Pessoas Jurídicas, à folha
671, sob número 2700 de ordem. Sant'Ana do
Livramento, RS. terça-feira, 7 de outubro de 2025.
Emolumentos: Total: R$ 172,20 + R$ 18.70 =
R$ 188,90
Exame documentos: R$ 59,30
(0546.04.2500014.01486 = R$ 5,20)
Registro/Averbação PJ sffins econ.: R$ 88,40
(0546.04.2500014.01487 = R$ 5,20)
Microfilmagemv Digitalização: R$ 17,60
(0546.03.2500037.00144 = R$ 4,20)
Processamento eletrônico: R$ 6,90
(0546.01.2500014.01807 = R$ 2,10)
2 , 1 À +
Catu rio SL bob
Ricardo Junior Caetano Chalá
Escrevente
Ricardo Junior Caetano Chalá
ESCREVENTE
23/03/2026, 11:02 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO! COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DE AGESTURA
700. - 108/1998
SEron 01810007 76 CADASTRAL 04/08/199:
NOME EMPRESARIAL
FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
deita DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO
R DOTOR PIO MARTINS SALGADO 618
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
97.572-160 PRADO SANTANA DO LIVRAMENTO RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(055) 9732-513
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 16/08/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
COMPLEMENTO
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SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eres desse
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 23/03/2026 às 11:02:27 (data e hora de Brasília). Página: 111
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11
DAE » DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
: 'SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Rua Moisés Vianna, 322 - Parque da Hidráulza - CEP: 97574-118
Telefone: (55) 3242-4440
E-mal: atondimentoCQdas livramento org
CNP: 98.041.33010001:02
FATURA MENSAL DE ÁGUA E ESGOTO
pananatao pe
7273 » FOGÃO NEGRINHO DO PASTORELO
PIO SALGADO, 618
97572160, Prado -
ROTA: 9-555
R, GUIA
CL 004322/2020
[OTDEZCATEGORIA
DESCRICAO
TARIFA DE AGUA
TARIFA DE ESGOTO e 62,40
Adic. Conserv. Quadro Hidrometro 1,96
VENCIMENTO VALOR À PAGAR
25/05/2026 IR
DATA LEITURA ANTERIOR | DATA LEITURA ATUAL
29/04/2026
MES CONSUMO
04/2026 12
03/2026 15 12/2025
02/2026 14 11/2025
PERIODO DE CONSUMO: 31/03/2026 A 29/04/2026
QUALIDADE DA AGUA
fetatorios completos no site dae . santanadol ivramento. rs. gov.
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MENSAGEM: :
Taxa de Conservacao de Hidrometro - conforme Art. 30, Lei no
7.438 de 24/12/2018.
= FRNR AUTENTICAR O VEROO — DEVOLVER AO USUARIO TRTESRO: 25/04/2026 15:03- =
7273 = FOGÃO NEGRINHO DO PASTORELO
PIO SALGADO, 618
97572160, Prado -
ROTA: 9-555
618
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO
CNPJ: 02.700.019/0001-76
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/ANvww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:52:45 do dia 15/01/2026 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/07/2026.
Código de controle da certidão: 7C0B.5161.35BB.A166
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REA SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO
CNPJ base: 02.700.019/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 23 dias do mês de MARÇO do ano de 2026, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 21/5/2026.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https:/www sefaz.rs.gov.briSATiCertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 39795057
Autenticação: 50239647
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DA FAZENDA/FINANCAS
CERTIDÃO NEGATIVA
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
CGM: 36748 - Nome: FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO
CNPJ/CPF: 02700019000176 RG: Insc. Est.:
Endereço: PIO SALGADO 618, / Bairro:NÃO INFORMADO Cidade:SANTANA DO
LIVRAMENTO/RS CEP:97570000
CERTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, conforme o artigo 2º da Lei Municipal
nº 4723, de 12 de dezembro de 2008, combinado com o disposto no artigo 205 da Lei Federal nº
5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, CERTIFICA que o contribuinte,
acima identificado, EM RELAÇÃO AO OBJETO DA CERTIDÃO, encontra-se em situação
REGULAR, perante a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. A presente Certidão não servirá de
prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a recolhimentos que não tenham sido
efetuados e que venham a ser apurados pela Fazenda Pública Municipal, conforme prerrogativa
legal, prevista nos Incisos | a IX do artigo 149 da Lei Federal nº 5172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional.
Esta certidão não exclui o direito do Fisco Municipal exigir a qualquer tempo os débitos que
venham a ser apurados relativos ao contribuinte acima identificado.
Esta certidão tem VALIDADE por 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão.
E NAT O dd
Observações :
Sant'ana do Livramento, 23 de março de 2026
Código de Autenticidade da Certidão
744501 32306202951000169421889983500
OA
Base:
ananar edalimamento arm hr cai? amitanndAnt nho Emiconr Evarnínin:
998 Nata: 92 N9 0NDR ANBAMT Dánina 4 da 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.700.019/0001-76
Certidão nº: 27195636/2026
Expedição: 23/03/2026, às 10:55:48
validade: 19/09/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.700.019/0001-76, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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BANRISUL 29/04/2026
AGENCIA: 0280 - SANTANA LIVRAMENTO
CONTA. 06.139553.0-9
NOME...: FOGAO NEGRINHO DO PASTOREIO
IDENTIFICACAO: 29202604291465992437
=nnn nana nono nono nano PARA SIMPLES CONFERENCIA Dna nono nona
SALDO DISPONIVEL........... R$ 0,00
SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA
TOTAL sms rem mma RS 0,00
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERÃO
DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
CONTA MAIS NOVOS 6 TARIF. 95,00
BENEFICIOS ADICIONAIS -— DESCONTO 0%
MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE --
SALDO ANT EM 27/04/2026 0,00
SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO
EXTRATO EMITIDO AS 13:21 DE 29/04/2026 —
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
68 MO Do,
8,
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a, DE SANTANA odffsgra
, GRANDE DO SUL
CERRITO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ma da Reunião - Assembleia Geral Ordinária para Eleição da Patronagem Biênio 2025/2027. Aos nove dias
do més de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na sede da Entidade. conforme Edital
em prmena convocação, e às treze horas em segunda convocação, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária
Para a Heição da Patronagem (Diretoria) da Entidade Fogão Negrinho do Pastoreio, devidamente inscrita no
CNPEME sob 0 nº 02,700,019/0001-76, situada à Rua Dr. Pio Martins Salgado, nº 618, em Sant Ana do
Livramento. À Assembleia está sendo realizada conforme o Art. 5º, alinea à, do Estatuto Social, A Assembleia
constou da seguinte pauta: Eleição da Diretoria (Patronagem) c Conselho Fiscal (Vaqueanas) do Fog
Negrinho do Pastoreio Gestão 2025/2027. A Comissão Eleitoral está constituida da seguinte composição: J
pinto Santo (Presidente), Deise Maria Barboza Furtado (Primeira Secretária). Magda Souto Hay
(Segunda Secretária). O Patrão Tupã AfTonso Perez abriu os trabalhos, presentes para a votação os seguintes
componentes, conforme Edital de Convocação da Assembleia Gera! Ordinária, datado e publicado em vinte e
cinco de outubro de dois mil e vinte e cinco. Após encerrada à votação foram computados 62 votos, informa-
se que houve erro na numeração sequencial, sendo que foram efetivamente 62 votos. digo. 63 votos, sendo 61
votos válidos e 02 nulos. Foi eleita para Patroa do Fogão Negrinho do Pastoreio, Gestão 2025/2027. Luciane
Har Simões. brasileira. divorciada, pecuarista, inscrita no CPE/ME sob o n.º O Portadora da
carteira de identidade n.º 6050491866, residente e domiciliada na Rua Sete de Setembro, n.º 725. Bairro
Centro, nesta cidade. 1.º Conselheiro: Paulo Roberto Souto Lar, brasileiro, viúvo. servidor públio co municipal,
portador da carteira de identidade n.º 1039714728 e CPF sob o n.º 657.264.300-00, residente e domiciliado na
Avenida Saldanha da Gama n.º 630, Apto 104C, Bairro Divisa, nesta cidade; 2.º Conselheiro: Candido
Roberto Bulmine Soares, brasileiro, casado, controlador de qualidade, portador da carteira de identidade nº
7030665884 e CPF n.º 711,186.320-87, residente e domiciliado na Rua Romagueira de Oliveira nº 189, nesta
cidade. 3.º Conselheiro: Cleusa Terezinha Har Pereira, brasileira, casada, inscrita no CPE/ME sob o nº
31,876.890-00, portadora da carteira de identidade n.º 3009651261, residente e domiciliada na Avenida
Saldanha da Gama, n.º 1090, Bairro Prado, nesta cidade. O material da Eleição, composto de votos válidos.
votos nulos e votos não utilizados foram incinerados. Nada mais havendo a tratar foi lavrada à presente «
Em 09 de novembro de 2025.
1)
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PU Eis E. y
dal pá Vá Wo dA UU,
AS Am so Perez o Magda Souto Har
Í Primeira Secretária
E ogão oo do Pastoreio V Fogão Negrinho do Pastoreio
Leite do
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Oficio de Registros Civil e Registros Especiais
Rua Rivadavia Correa I00/A- Sant'Ana do Livramento'RS
Fone/Fax (55) 3826 0692 o
RAFAELA ANITA MORAIS PIMENTEL CHIQUETT! - Oficial Titular
Registro protocolado no Livro A-B. à folna 113, sab
numero 47337, em 08/12/2025 Registrado nge no
aê Livro À-18 de Registro de Pessoas Junácas a lona
e 754. sob numero 2742 de ordem 5 y
o Livramento R$. segunda-fera 8 de
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Fogão Iegrinho do Pastoreio
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Rua Dr. Pio Martins Salgado N$ 618. CEP 92571540 Ricaro
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