| Tipo | Emenda Impositiva - Readequação |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Emenda Impositiva no PLO nº 157/2025 (Readequação). |
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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS Gabinete - Vereadora JULIANA LEMOS PRATES Ao Exmo. Sr. Antônio Zenoir Malgarejo Dávila Presidente da Câmara Municipal de Vereadores RESPOSTA A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio deste, em atenção ao Ofício PMSA nº 222/2026, datado de 16/04/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Administração, apresentar REMANEJAMENTO das Emendas Impositivas nº 185, 188 e 189 ao PLO nº 157/2025 (LOA), as quais possuem impedimentos de ordem técnica insuperáveis, a fim de serem remanejadas para a programação da Emenda Impositiva nº 187, conforme quadro em anexo. Sant'Ana do Livramento, RS, 15 de maio de 2026 2 JU A LEMOS PRATES Vereadora Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063 Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS Gabinete - Vereadora JULIANA LEMOS PRATES FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA Emendas ao Projeto nº 157/2025 A Emenda Orçamento nº Emenda Impositiva (x)Sim( ) Não Autoria: Vereadora Juliana Lemos Prates Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Justificativa: Destinação de recursos à Secretaria Municipal de Agricultura para fortalecimento da política pública de castração de cães e gatos. Valor Destinado R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS Órgão 07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN Unidade Orçamentária 07.01 SEC DE AGRICULTURA E UNID SUBORDINADAS Função 07.01.04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção 07.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 07.01.04.122.0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA Projeto/Atividade 07.01.04.122.0007.4684 MEU AMIGO QUATRO PATAS (CÃES E GATOS) Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JURÍDICA Redução* 29.01.99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00- EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500 Sant'Ana do Livramento, RS, 15 de maio de 2026 JUMIANA LEMOS PRATES Vereadora Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 - Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063