| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | PMSA OF Nº 279/2026. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 37843 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-05-26 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais |
| 2026-05-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2026-05-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.