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19 de mai. de 2026
Câmara de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Excelentíssimo Senhor Presidente: Antonio Zenoir
Pedido de Informação
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conforme art. 119, requeiro que
seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação:
Venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas acerca de: Qual órgão municipal é
o responsável pelo recolhimento de animais soltos em vias públicas no município?
Solicito, ainda, que sejam informadas: Quais providências são adotadas quando os
animais são recolhidos, bem como para qual local são encaminhados após o recolhimento?
Requeiro também informações sobre a existência de protocolos, convênios, programas ou
legislação municipal vigente que regulamentem os procedimentos relacionados ao
recolhimento e destinação desses animais, sendo disponibilizadas, caso existam, cópias
integrais dos documentos correspondentes.
Atenciosamente
Vereador
Ç (55)984152836 éBio www.zenoir.com.br 69 zenoirdzenoir com.br
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