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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE DO VEREADOR LÍDIO DE AZEVEDO MENDES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ilmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores
Antonio Zenoir
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Paulo Ricardo Ecoten
O Vereador abaixo firmado no uso de suas atribuições regimentais, vem
solicitar informações a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Solicitação:
1. Qual é o procedimento interno adotado para análise, tramitação, liberação e
licenciamento de obras privadas?
2. A documentação exigida para análise dos processos, via de regra, é
solicitada integralmente em uma única oportunidade ou normalmente há
necessidade de varias complementações ?
3. Em cada nova análise realizada após a apresentação de documentos
complementares, qual é o prazo máximo para resposta ao interessado?
4. Em relação ao trâmite mencionado, existe alguma comissão específica
responsável pela análise e deliberação dos processos? Em caso positivo,
solicita-se o encaminhamento das respectivas portarias de nomeação e
designação.
5. Em caso negativo( inexistência de comissão) informar quais são os setores e
servidores do Poder Executivo responsáveis pelo procedimento referido no
item 1.
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 20 de maio de 2026.
Lídio de'Azevedo Mendes (Melado)
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